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ELEIÇÕES

Cancelamento de títulos sem biometria afeta mais de 305 mil eleitores no Norte

O estado do Norte mais atingido com a decisão do STF foi o Pará com 204.914 pessoas enquadradas 27/09/2018 às 07:45
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Foto: Divulgação
Antônio Paulo Brasília (DF)

Mais de três milhões de eleitores em todo o país não poder votar nas eleições de 2018 porque tiveram seus títulos cancelados por não terem comparecido à revisão eleitoral por meio da biometria. Por 7 a 2,  o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quarta-feira (26), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 541) em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pedia que a Justiça Eleitoral liberasse para votar em outubro as 3.368.447 de pessoas que tiveram o título cancelado por não terem comparecido à revisão eleitoral.

O PSB pediu ao Supremo que adote as medidas necessárias para garantir a participação desses eleitores na votação em outubro. O tribunal informou que 3,3 milhões de títulos foram cancelados por ausência da pessoa na revisão eleitoral, que abrange entre outras coisas o cadastramento biométrico, entre 2016 e 2018, e que haveria dificuldades técnicas para operacionalizar a inclusão desses eleitores nas urnas.

Com a decisão, pouco mais de 2% do eleitorado brasileiro não terá condições de participar do pleito. O PSB, o PT e o PCdoB, que pediram a inclusão desses eleitores em 2018, argumentam que a medida atinge principalmente os mais pobres. 

Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que a maioria dos 3,3 milhões de eleitores que teve título cancelado por não comparecer a revisão na Justiça Eleitoral entre 2016 e 2018 está nas regiões Nordeste e Norte do país – que respondem por 53% desse contingente. Os sete Estados nordestinos que foram atingidos pela medida somam 1,5 milhão de votos. Esse ranking é liderado pela Bahia com 586.333 pessoas atingidas, seguida pelo Ceará com 234.487 e Maranhão com 216.576. A região Nordeste concentra cerca de 27% do eleitorado do país.

Os estados do Norte respondem por 305.593 títulos cancelados – sendo que o mais atingido foi o Pará com 204.914 pessoas enquadradas. No Estado Amazonas não houve cancelamento porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) alcançou a meta de 2018 em 303,53%. Dos 2.428.098 eleitores amazonenses, deveriam passar por revisão eleitoral 105.286 eleitores, mas foram realizadas 319.572 biometrias.

Mas, entre as eleições de 2014 e 2016, no Amazonas, foram cancelados originalmente 214.912 títulos eleitorais devido ao não comparecimento às revisões biométricas. Desse contingente, 109.652 títulos foram regularizados e permaneceram cancelados 105.260.

Julgamento

No julgamento da ADPF 541, a maioria dos ministros  seguiu a posição do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu que a Constituição define que o direito ao voto é universal, mas só pode ser exercido “nos termos da lei”. Ou seja, o eleitor deve cumprir as regras estabelecidas pela Justiça, como ocorreu em todas as eleições anteriores e deve acontecer no pleito deste ano. Portanto, o eleitor tem que comparecer ao recadastramento. Votaram nesse sentido: Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Barroso esclareceu que os títulos cancelados não tratam, necessariamente, de pessoas que não comparecem ao cartório eleitoral para fazer a biometria. “Os tribunais regionais constatam objetivamente que há suspeita de alguma coisa errada — ou eleitores mortos, ou votando duas vezes — aí determina a revisão. Não comparecer a biometria não gera perda de título. O que gera é não comparecer à revisão eleitoral quando ter constatando que pode haver alguma irregularidade em tese”, disse.

Barroso ressaltou a importância do alistamento eleitoral e disse que, quem não está na lista, não pode participar da eleição. “É preciso ter controle cadastral para assegurar a higidez do processo político, por isso a lei prevê que o órgão eleitoral deve promover revisões periódicas do eleitorado”, destacou.

Alexandre de Moraes destacou que a Constituição exige que o eleitor para votar e ser votado tem que estar registrado do alistamento eleitoral. “São normas objetivas que não discriminem ninguém. São destinadas a evitar fraudes, a garantir a lisura do pleito”, disse.

Gilmar Mendes criticou o fato de a ADPF ter sido ajuizada em meio às eleições e diz que a data escolhida pelos autores da ação é “no mínimo extravagante”. “Em momentos como este, imagina a insegurança jurídica que se abriria nesse contexto”, disse o ministro.

Divergência

Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio divergiram e defenderam que a Corte permitisse que esses eleitores votassem. Nesse julgamento, só participam nove ministros, sendo que Rosa Weber, presidente do TSE, e Celso de Mello se declararam suspeitos para atuar no caso.

Lewandowski foi o mais enfático em defender o direito dessas 3,3 milhões de pessoas de votar. Ele ressaltou que muitas pessoas do interior sequer tiveram ciência da revisão.

“No interior do Amazonas, imagine Vossa Excelência, no interior do Pará, onde não há televisão, não há internet, absolutamente nada, de repente ele perde o direito de votar porque os tecnocratas do TSE, eu vivi isso, resolveram, talvez em boa hora, recadastrar, aperfeiçoar o cadastro”, disse.

O ministro também disse que deixar essa parcela da população fora do pleito seria arriscado, lembrando da diferença de votação em 2014. “Nas últimas eleições presidenciais, a diferença da candidata eleita para aquele que perdeu foi de 3,5 milhões de votos. Imagine se nós tivermos eleição uma apertada como esta, uma diferença dessa natureza numa eleição que já vem sendo questionada por determinados setores, e não tenho o pejo (vergonha, acanhamento) de dizer, antidemocráticos, inclusive ante a opinião pública internacional e tendo em conta os observadores da OEA que estão agora acompanhando as eleições, como é que vamos ficar, senhor presidente?”.

Marco Aurélio foi o único a acompanhar Lewandowski ao votar pela procedência da ação e defender que o direito ao voto deveria prevalecer em relação às questões administrativas que levaram ao cancelamento dos títulos.

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