Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020
ARMAR OU NÃO

Candidatos divergem sobre guarda municipal armada

Dos 11 prefeituráveis em Manaus, seis defendem armar a guarda municipal como uma das medidas de combate à criminalidade



zDIA0331002_p01_FDAF8289-9573-49A3-B33D-6E161C819358.jpg Foto: Reprodução/Internet
31/10/2020 às 08:45

Eleita a terceira cidade mais violenta da Região Norte e a sétima entre as capitais do País, segundo Atlas da Violência (2019), as propostas de campanha direcionadas para segurança pública em Manaus vão da reestruturação da guarda municipal, com o armamento dos agentes,  patrulha nas ruas até o uso de tecnologia para inibir crimes, principalmente no transporte coletivos.

A presidente da Comissão de Segurança da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas, Gina Carla Sarkis explica que o artigo 144 da Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo a Polícia Militar responsável pela prevenção e repressão, a Civil pela investigação após o delito e os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.



“A autorização legal para guarda municipal utilizar arma é tão somente para guarnecer o patrimônio do município. Não vão fazer o papel da Polícia Militar. O fato de ter uma guarda municipal armada não é garantia de que a criminalidade vai diminuir. Pela leitura da propaganda eleitoral é a guarda municipal armada que vai ajudar a Polícia Militar. Não é atribuição deles. Isso tem que ser esclarecido”, disse.

De acordo com o Estatuto do Desarmamento (10.826/2003), municípios com mais de 50 mil habitantes podem armar suas guardas municipais. Cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Boa Vista e Joinville, adequaram-se, a partir de 2015, ao Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil, que não obriga os municípios a instituir o armamento na corporação, ficando a critério de cada prefeitura.

Efetivo

A Guarda Municipal de Manaus, com 71 anos de criação, tem um efetivo de 434 servidores responsáveis por fazer a segurança patrimonial de pontos turísticos da cidade, além de Unidades Básicas de Saúde, Junta Militar, terminais de integração, eventos e outros espaços públicos municipais, segundo a Prefeitura de Manaus. Desde junho, 35 guardas atuam no ciclopatrulhamento divididos entre o complexo turístico da Ponta Negra e o parque municipal Ponte dos Bilhares.

Sarkis pontua que armar a guarda municipal é um custo altíssimo que inclui aquisição e manutenção do armamento, compra de munições, treinamento, qualificação e acompanhamento psicológico. Sem poder de polícia, ela disse que o município pode contribuir com medidas que reduzam a sensação de insegurança como adotar sinais de trânsito inteligente e melhorar a iluminação pública. “Sabemos que a nossa cidade é muito mal iluminada. O município deve investir na iluminação e instalação de câmeras de segurança. São pequenas coisas que vão ter um efeito colateral na diminuição da violência”, disse.

Segundo a advogada, as medidas de segurança no município devem ser articuladas com investimentos em educação, geração de emprego, esporte, lazer e cultura. “Isso tudo pode ser feito pelo município como uma forma indireta de diminuir a violência. O município precisa abrir os olhos e compreender que segurança não é apenas com arma e polícia”.

Na avaliação de Sarkis, patrulha e ronda comunitária em bairros da cidade não é atribuição do município, cabendo ao estado desempenhar esse papel. A instalação de câmeras de segurança em paradas e ônibus também é defendida pelos candidatos. De janeiro a setembro deste ano, foram registrados 1,2 mil assaltos no transporte coletivo de Manaus.

Armamentos não letais

Coronel Menezes (Patriotas) propõe a reestruturação da guarda municipal por concurso público. O candidato disse que irá implantar sistema informatizado integrado para vigilância e segurança e o Centro Municipal de Comando e Controle. “Acompanhar os problemas de mobilidade urbana, vias destruídas por força da natureza e até mesmo desvios que venham a ser feitos por obras ou em razão de eventos. Pretendemos implantar este sistema de vigilância para trabalharmos a segurança passiva, uma vez que 70% da cidade é coberto por fibras óticas portanto sendo possível o projeto”, explicou.

Marcelo Amil (PCdoB) prometeu contratar 1,5 mil novos guardas municipais e adquirir de ferramentas de inteligência que permitam contato com a Polícia Militar. “Atribuir arma de fogo à guarda, como ela está hoje, é transformar o guarda em alvo para os criminosos. Ele vai ser morto e sua arma será roubada. Nós vamos investir em treinamento, qualificando os nossos guardas para atuarem em diversas frentes. Vamos modernizar a Guarda Municipal com armamentos não letais e também daremos uma estrutura efetiva de monitoramento do patrimônio”, disse.

Patrulha e central de vigilância

Amazonino Mendes (Podemos) pretende implantar o Programa Ronda Comunitária Municipal com patrulhamento ostensivo e permanente em logradouros públicos. “No meu plano de governo estão previstas a instalação de câmeras nos espaços públicos, paradas e nos ônibus para inibir os assaltos. E o reforço nas operações de fiscalização nos ônibus. Vamos expandir a rede de iluminação pública nos bairros e fortalecer o Conselho Municipal de Segurança Pública”, disse.

José Ricardo (PT) defende uma política de cooperação pública de segurança unificada, entre o governo federal, estadual e municipal. O Plano Municipal de Segurança Cidadã prevê a criação de uma Central de Monitoramento dos bairros, vigilância eletrônica na área central e em pontos turísticos e revitalização da iluminação pública na cidade. “A guarda municipal tem que ser valorizada, efetivo ampliado e preparado para ter uma atuação mais ampla na cidade. Pretendo levar a guarda para escolas, UBS, praças públicas e terminais de ônibus contribuindo para segurança e não necessariamente estar armada”, afirmou.

Controle popular

Gilberto Vasconcelos (PSTU) defende que o Conselho Popular de Segurança Pública controle a Guarda Municipal e as polícias (Civil e Militar), sendo o comando dessas corporações eleitos pela comunidade. “Defendemos uma guarda valorizada, que haja concurso público e que ela seja controlada pelos trabalhadores”.

Seis defendem a medida

Dos 11 prefeituráveis, seis defendem armar a guarda municipal. Chico Preto (DC) disse que munir os guardas de arma de fogo é para ter mais efetivo na rua confrontando a criminalidade. “Essa medida será tomada levando em consideração a necessidade de um treinamento adequado para aí sim armar os guardas. O objetivo é ter mais homens e mulheres nas ruas de Manaus protegendo os cidadãos nas praças, parques e terminais da cidade”, disse.

Alfredo Nascimento (PL) pretende realizar concurso público para contratar 1,2 mil guardas para atuar nos coletivos e em rondas nas Unidades Básicas de Saúde em todas as zonas da cidade. “Precisamos reestruturar a guarda criando as condições legais e capacitando os profissionais para que o efetivo possa portar armas. Dessa forma, conseguiremos reduzir o número de assaltos em ônibus e unidades de saúde. A ideia é termos um guarda municipal armado em cada uma das principais linhas do transporte coletivo”, explicou.

David Almeida (Avante) também prometeu concurso e treinar a guarda municipal. “Precisamos de uma guarda armada, mas também de uma controladoria para garantir um serviço de qualidade. A nossa proposta é criar a secretaria municipal de segurança pública para fazer toda essa gestão. Coordenadoria de ordem pública vai operacionalizar as ações do Plano Municipal de Segurança Pública que visa a prevenção do crime e a redução do sentimento de insegurança”, contou.

Alberto Neto (Republicanos) pontua que armar os guardas é necessário e comprometeu-se em buscar condições financeiras para renovar o efetivo por concurso público. “Um dos locais onde as mulheres sofrem assédios é dentro do transporte coletivo. O Ônibus Rosa será um transporte exclusivo para mulheres e que cobrirá as principais linhas, as que mais sofrem com lotação nos horários de pico, fazendo com que muitas mulheres sejam constrangidas. Planejamos criar o Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica”, relatou.

Ricardo Nicolau (PSD) propõe a criação de uma secretaria municipal de segurança pública e ampliação em mil servidores o efetivo da guarda. O candidato defende a patrulha comunitária com duplas de guardas e policiais militares, que serão contratados em seus dias de folgas, para fazer ronda em viaturas pela cidade. “Sou favorável a armar a guarda desde que devidamente treinada, pois existe amparo legal para isso. A Guarda Municipal manauara tem encarado a criminalidade de frente, por vezes lidando com grupos armados. O fato de a Guarda está armada visa resguardar o mesmo poder de fogo que o criminoso, o que deve garantir a sua própria proteção e capacidade de defesa”, explicou.

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