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Manaus
REGISTRO

Cartório de Manaus começa a emitir 'certidão de nascimento' para animais

O documento será emitido com nome, sobrenome da família e com foto. Animais silvestres só poderão ser registrados com autorização do Ibama 03/08/2017 às 21:06 - Atualizado em 04/08/2017 às 10:12
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A estudante de Direito, Mayara Horta, fez o registro da sua cadela no cartório (Foto: Aguilar Abecassis)
Amanda Guimarães Manaus (AM)

Os donos de animais de Manaus podem a partir de agora registrar os bichinhos em cartório. A iniciativa é de uma registradora do Estado do Rio de Janeiro e chegou ao Amazonas nas últimas semanas. A certidão de nascimento valerá para os animais domésticos e até silvestres, mas com autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O documento será emitido com nome, sobrenome da família e com foto.  

A estudante de Direito, Mayara Horta, de 23 anos, é dona de uma cadela de raça Maltês, de 3 anos. Ela conta que ficou feliz de ver o animal sendo reconhecido como parte da família.  “Soube do registro por meio do cartório mesmo. Até então não tinha noção sobre esse serviço. O nosso saber jurídico diz que o cachorro é apenas uma coisa. Não tratamos ela assim. Imagino que todo mundo que tem um animal e o trata como parte da família fica muito feliz com tudo isso”, afirma.

A ideia do registro de animais chegou também a outros estados da Região Norte, como Roraima e Acre. O suboficial do cartório RTD, Abrahim Soares Rodrigues, comenta que o objetivo é divulgar a novidade para que mais donos de animais façam o registro. 

“Esse movimento surgiu no Rio de Janeiro. Lá tem uma registradora muito comprometida com questões sociais e causas animais. Ela pensou nisso. Depois a ideia foi chegando em cidades da Região Norte e nos alcançou em Manaus. A iniciativa não foi pensada aqui, mas agora vamos divulgar esse trabalho”, disse Abrahim.

Os tutores de animais silvestres precisarão de uma autorização do Ibama para que o registro seja feito. “Atendemos animais domésticos, como gato, cachorro, rato. Para fazermos o registro dos silvestres vamos precisar de uma autorização do Ibama, para que o registrador saiba que de fato ele possa registrar. Conforme a Lei, animais silvestres não podem ser criados em ambientes domésticos”, explicou o suboficial do cartório.

A estudante, Ana Júlia Lopes, de 13 anos, também registraram o cãozinho de raça Pug, chamado Mike.  “O processo da produção da certidão foi muito bom. Significa muito para nossa família. Vai ser assim para sempre”, destaca a adolescente.

Registro trará as características dele 

O registro do bichinho será feito quando o tutor apresentar para o cartório de forma presencial uma declaração de guarda. Neste documento precisam está inseridas informações sobre o animal, como espécie, raça, sexo, nome, sobrenome da família, data de nascimento, além de características próprias: tamanho do pelo e rabo. O dono também deve apresentar RG, CPF e carteira de trabalho.

“Depois de o dono apresentar a declaração de posse do animal com essas informações, é feito o procedimento de registro desse documento. Dela é derivada a certidão de nascimento com informações do registro do cartório e as características do bichinho. O prazo de recebimento é 24 horas. A declaração pode ser feita pelo próprio dono, mas oferecemos um modelo também”, informou o suboficial do cartório, Abrahim.

Após receber a certidão de nascimento, o tutor sai com mais responsabilidade no cuidado com o animal, podendo até, responder processos criminais. No caso de transferências de guarda, outra certidão precisará ser feita com o nome do novo dono.

“No próprio documento de registro inserimos responsabilidades do dono do animal. Algumas delas são: manter o animal em boas condições de abrigo e higiene, levar periodicamente ao veterinário para vacinação. Caso o tutor não cumpra essas regras, será penalizado. A medida ficará mais pesada quando as autoridades perceberem que um registro foi feito”, disse Abrahim.

Guarda compartilhada na Justiça

O registro do animal pode ser uma solução para o tutor em diversos problemas. Uma delas são os processos nas justiças pela guarda compartilhada de um bichinho. O documento também é um meio de identificação.

“O objetivo do registro é tornar público aquela posse do guardião, então ajudaria várias situações, pois no documento constam informações sobre o animal. Nos casos de separação de casais, por exemplo, um juiz que pegar um processo de guarda compartilhada vai ver a certidão do animal e ver o nome dos donos. Logo vai determinar algo que beneficie os dois tutores”, ressaltou.

A certidão de nascimento pode ser feita no cartório RTD, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 1149, Centro de Manaus, de segunda a sexta, às 9h até 15h. O valor para a produção do documento é de R$ 106, 40, conforme tabela do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).  “O dono não é obrigado a levar o animal na hora da produção do documento. Ele será registrado de qualquer jeito”, concluiu Abrahim.

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