Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019
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Casas noturnas interditadas pela Prefeitura de Manaus não se regularizam

De acordo com a prefeitura, pelo menos 12 dos estabelecimentos interditados ou notificados sequer procuraram a Prefeitura Municipal de Manaus paea corrigir falhas identificadas



1.jpg No início do mês, os empresários do setor se reuniram com o prefeito Artur Neto
12/02/2013 às 12:11

Duas semanas após o início das fiscalizações feitas pela Prefeitura de Manaus, 12 casas noturnas interditadas ou notificadas por falta de segurança ou pendências documentais ambientais continuam funcionando na ilegalidade.

Elas foram liberadas para funcionar “precariamente”, sob condição de se regularizarem, depois que empresários do setor pressionaram o município, inclusive, fazendo duas manifestações em frente à sede do executivo municipal.

Até essa segunda-feira (11), os proprietários dos 12 estabelecimentos sequer haviam procurado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) para resolver as pendências ambientais, sendo que o prazo estabelecido entre o município e empresários expirou na última sexta-feira (8).

Os estabelecimentos que não atenderam a convocação da prefeitura e ainda não firmaram nenhum compromisso com o município estão sujeitos a novas fiscalizações, autuação, interdição e também correm o risco de perder o alvará de funcionamento definitivamente.

Segundo a Semmas, os nomes dos estabelecimentos irregulares que desobedeceram à convocação foram encaminhados ao Gabinete Militar da Prefeitura de Manaus, que coordena a fiscalização na cidade. A prefeitura não divulgou os nomes, pois novas fiscalizações serão feitas nesses locais.

Taca
Dos 27 proprietários dos estabelecimentos convocados, em regime de urgência, para firmar a regularização, apenas 15 assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (Taca).

No documento, os proprietários se comprometem a resolver pendências quanto ao licenciamento ambiental, criação de estação de licenciamento ambiental, entre outras. O documento permite que os proprietários ou responsáveis legais abram os estabelecimentos para funcionamento normal. Eles receberam prazos que variam entre 30 a 60 dias para cumprir os compromissos.

As casas noturnas Rancho Sertanejo, Alambique, Forró dos Três, Chapéu Goiano, Lappa, Kaza du Speto, Esquina do Bolero Beer, Xega mais Show Club, Bar São Francisco, Boate dos Ingleses, Cabaré Night Club, Porteira, Casa Bar, Terra Brasil e Perfume de Mulher procuraram a Semmas no prazo e firmaram o Taca. O Bar Zero Grau e Kabannas Hall também resolveram suas pendências junto à secretaria.

Falta de interesse
Até a última semana, menos da metade dos proprietários das casas de show notificados pelo Implurb procurou regularizar pendências como o Habite-se e Certidão de Informação Técnica do Uso do Solo (CIT). O instituto notificou 92 estabelecimentos sendo que 44 não buscaram a regularização.

‘Pente fino’
Desde o início das fiscalizações, depois do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde morreram 239 pessoas, foram fiscalizados 145 estabelecimentos em Manaus por oito órgãos municipais e estaduais.

Desses, 66 foram notificados ou interditados, sendo que a maioria não tinha, sequer, alvará de funcionamento ou licença ambiental.

Os estabelecimentos tinham irregularidades com vários órgãos. A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), autuou 38 estabelecimentos.

Até semana passada, os responsáveis por todas as casas fechadas por falta de alvará ou documentação vencida não haviam procurado sanar as pendências. Ao todo, 20 notificações foram feitas por falta de inscrição municipal e alvará e outras 18 por licenciamento vencido.

 

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