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Caso Fred: PMs são condenados, mas continuam soltos

Dupla pegou sentença de 33 anos, mas o juiz do caso não determinou a prisão imediata deles 17/11/2013 às 12:09
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Promotores Fábio Monteiro e Ednaldo Medeiros são os responsáveis pela acusação no caso Fred
jornal a crítica Manaus (AM)

Terminou na tarde desse domingo (20) o segundo julgamento de dois policiais militares acusados de envolvimento na morte do técnico agrícola Fred Fernandes da Silva. Os policiais militares Ronaldo Melo da Silva e Olavo Luiz Farias Paixão foram sentenciados a 33 anos e oito meses de prisão - a serem cumpridos em regime fechado, em um julgamento tumultuado e longo, com três dias de duração. Agora são quatro dos 13 réus do "Caso Fred" que receberam acondenação pelo crime, porém apenas um cumpriu a pena.

No caso desse domingo, depois de ouvir a sentença proferida pelo juiz Anésio Pinheiro, Olavo e Ronaldo saíram direto para as suas casas e nessa terça-feira (22) deverão estar nas ruas fazendo policiamento preventivo. O magistrado entendeu que não há motivos para a prisão imediata deles, já que os mesmos ficaram esse tempo todo aguardando o julgamento em liberdade e, também, a defesa se manifestou dizendo que vai recorrer da sentença.

O magistrado entendeu que eles tiveram bom comportamento até agora. Eles foram condenados pelos crimes de homicídio duplamente qualificado contra o técnico agrícola Fred Fernandes da Silva e homicídio duplamente tentado contra Maria da Conceição dos Santos Silva e Adonis dos Santos Silva, esposa e filho de Fernandes, respectivamente, ocorridos em julho de 2001. O crime teria sido motivado por vingança.

O julgamento que durou três dias com, aproximadamente, 60 horas foi marcado por discussões e debates acirrados, além de revelações e denúncias. Durante os debates, os promotores de acusação Fábio Monteiro, Ednaldo Medeiros e Lauro Tavares por várias vezes pediram a condenação dos réus alegando que, além de estarem julgando pessoas, estavam julgando também uma quadrilha fardada que utilizava seus conhecimentos militares para executar crimes.

Réus

O processo do "Caso Fred" começou em 2001 com 13 réus: Waldemarino Damasceno; Terezinha Rocha; Krishnna José de Oliveira; os policiais militares Francisco Trindade Saraiva Pinheiro; Cleto Ferreira Filho; Erivan Carvalho Pereira; Wellington Mateus Gonçalves; Cleomar da Silva Cunha; Raimundo Sandoval Gimaque; Claudiney da Silva Feitosa; Terezinha de Jesus Oliveira Rocha; Ronaldo Melo da Silva; Olavo Luiz Farias Paixão; Raimundo Roosevelt da Conceição de Almeida Neves; Francisco Trindade Saraiva Pinheiro; Aroldo daSilva Ribeiro.

Destes, Cleto Ferreira Filho e Cleomar Cunha foram mortos ao longo dos anos.

Incidentes marcam julgamento

Vários incidentes marcaram o julgamento dos policiais militares Ronaldo e Olavo . O primeiro foi na sexta-feira (18), quando os réus Waldemarino Damasceno e sua ex-mulher, Terezinha Rocha Damasceno, deixaram de comparecer ao julgamento e seus advogados abandonaram o plenário antes mesmo do julgamento começar.

O juiz Anésio Pinheiro no mesmo instante nomeou um defensor público para defendê-los e marcou nova data para julgar o casal, no dia 28 de novembro deste ano.

Na noite de sábado (19), por volta das 21h, o Ministério Público descobriu que um dos réus, o soldado Claudiney Feitoza, tinha sido julgado em 2003 e condenado a cumprir pena de 31 anos de prisão pelo assassinato de Fred Fernandes, mas não havia cumprido a pena.

O promotor de justiça Ednaldo Medeiros determinou que ele fosse algemado e encaminhado para a prisão. Porém a defesa alegou que o julgamento de Claudiney tinha sido anulado, mas como nos autos não havia nenhum documento que comprovasse isso, ele solicitou um prazo do juiz para fazer uma busca desse cancelamento.

Discussão entre os envolvidos

Na manhã de domingo (20), uma discussão acirrada entre opromotor Ednaldo Medeiros e o advogado dos réus Félix Valóis fez com que juiz interrompesse a sessão, retirasse os jurados do plenário e ainda confiscasse os celulares das pessoas que estavam no plenário – advogados, jornalistas e familiares dos réus.

Antes, o juiz já havia avisado que não era permitido fazer imagens no interior do plenário para preservar os jurados. Valois disse que o promotor, na sua ausência, tinha falado, quando fazia a acusação, que o advogado na época do crime era o secretário de Justiça, insinuando que teria de algum modo favorecido os autores do crime.  

Os ânimos ficaram exaltados e a situação só foi contornada com a intervenção do juiz. O promotor explicou que o assunto fazia parte de sua fala na acusação dos réus e que se o advogado não estava presente, não era problema seu.

Para os promotores, o comportamento do advogado demonstrava o desespero, pois ele já sabia que seus clientes seriam condenados com base nas provas existentes nos autos.

“Nós estamos trabalhando com as mesmas provas que condenaram Claudiney e Krishnna José, que foi quem arrumou o motociclista que levou o pistoleiro para matar o senhor Fred Fernandes”, disse Ednaldo.

Promotores ficaram satisfeitos

Para os promotores que atuaram no caso, a justiça foi feita. Fábio Monteiro, que há mais tempo acompanha o caso, disse que o processo vem se arrastando há mais de dez anos por conta de liminares, habeas corpus e recursos apresentados pelas defesas, o que ele chamou de manobras jurídicas.

O promotor Ednaldo Medeiros disse que, a partir de agora, o processo vai andar com maior celeridade até que todos os réus sejam julgados. Ele disse ainda que pediu uma diligência para apurar a responsabilidade do cartório da 2ª Vara do Tribunal do Júri sobre a condenação do soldado Claudiney.

O promotor Lauro Tavares destacou a periculosidade dos réus. Ele falou da existência de manobras para que os criminosos continuassem em liberdade e ressaltou que pelo menos oito páginas do processo desapareceram, impedindo que a acusação tivesse acesso ao conteúdo delas. “Estamos diante de uma quadrilha que planejava seus crimes e pretendiacontinuar fazendo”, disse Tavares.

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