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'Caso Fred': réus são condenados a 33 anos e 8 meses de prisão

A decisão da Justiça foi divulgada por volta das 17h30 deste domingo (20). A defesa dos réus disse que vai recorrer da decisão e por isso os PMs acusados ficarão em liberdade durante esse período 17/11/2013 às 12:24
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Os soldados Claudiney Feitosa(sentado), Olavo Paixão(em pé, à esq.)e Ronaldo Melo e Silva(de óculos) estão entre os réus
VINICIUS LEAL E OSWALDO NETTO Manaus (AM)

Os réus do “Caso Fred” receberam julgamento final no Fórum Ministro Henoch Reis, em Manaus, neste domingo (18), por volta das 17h30. Os policiais militares Ronaldo Melo da Silva e Olavo Luiz Farias Paixão foram considerados culpados pela maioria no Júri Popular e condenados a 33 anos e 8 meses de reclusão por decisão proferida pelo juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, Anésio Rocha Pinheiro.

Os dois réus Ronaldo e Olavo deverão cumprir a pena em regime fechado por homicídio duplamente qualificado, homicídio duplamente qualificado tentado e por formação de quadrilha e bando. A defesa informou que irá recorrer da sentença e os PMs acusados ficarão em liberdade durante esse período de apelação por já estarem em liberdade durante todo o trâmite do processo, que ocorre desde 2001.

Assassinato

O homicídio do técnico agrícola Fred Fernandes, ocorrido em 2001, e as circunstâncias por trás da história ficaram conhecidas no Amazonas como “Caso Fred”. Os PMs réus são acusados de executarem a vítima. O julgamento ocorre após 12 anos do fato. No crime, os policiais dispararam tiros de arma de fogo contra o veículo onde estavam Fred, a esposa dele e o filho. Fred foi o único que não sobreviveu ao atentado.

O PM Claudiney da Silva Feitosa, também acusado do crime, deixou o banco dos réus nesse sábado (19) por já ter sido condenado pelos mesmos crimes no ano de 2003, conforme relatou a defesa dele. Por essa informação não estar contida no processo, o juiz Anésio Rocha decidiu que a defesa teria três dias, a partir de segunda (21), para reunir documentação que comprove a condenação de Claudiney em 2003.

“Não houve apelação da sentença (de Claudiney) e a decisão já estava transitada em julgado. Já era pra ele estar cumprindo pena há 10 anos. Pedimos a prisão dele ontem mesmo (sábado), mas o juiz entendeu que o prazo de três dias deveria ser dado para que a defesa se organizasse. Mas não há o que se apelar”, disse o promotor de Justiça Ednaldo Medeiros. Conforme a defesa, Claudiney já foi condenado também a 33 anos e 8 meses.

Julgamento

“Eles se utilizaram do fato de serem PMs para matar um pai de família, sujando o nome da corporação Polícia Militar”, declarou o juiz durante a leitura da sentença. O julgamento dos réus vinha sendo realizado no Fórum Henoch Reis desde a última sexta (18). Os promotores de Justiça que trabalharam na acusação foram Ednaldo Medeiros, Fábio Monteiro e Lauro Tavares. A defesa ficou por conta dos advogados Félix e Catarina Valois. 

Crimes e penas

O período final de reclusão a que foram condenados os dois réus, 18 anos e 3 meses, foi resultado da soma das penas dos crimes. Por homicídio qualificado consumado, Olavo e Ronaldo foram condenados, cada um, a 18 anos e 9 meses. Já pelo crime de homicídio qualificado tentado, onde a vítima foi a esposa de Fred, Maria da Conceição – que sobreviveu, os PMs pegaram 6 anos e 3 meses.

Pelo homicídio tentado do filho do casal, Adonis dos Santos Silva, na época com 10 anos de idade e que também saiu sobrevivente, Olavo e Ronaldo foram condenados a 6 anos e 7 meses de reclusão. Já pelo crime de formação de quadrilha e bando, os dois PMs receberam condenação de dois anos e um mês de prisão.

Segundo o juiz Anésio Rocha, após o trânsito em julgado da condenação, a sentença será enviada ao Comando Geral da PM do Amazonas.

Entenda o caso

Fred Fernandes foi assassinado no dia 10 de junho de 2001, com tiros de pistola calibre 40, arma exclusiva das polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal. O crime ocorreu entre as ruas Ramos Ferreira e Duque de Caxias, no bairro da Praça 14, Zona Sul. Também saíram feridos a esposa, Maria da Conceição, e o filho, Adonis, na época com 10 anos de idade.

Os três sofreram o atentado logo após saírem da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, no Centro de Manaus, onde haviam visitado o outro filho da família, Fred Júnior, que estava preso na época por ser suspeito de assassinar a ex-namorada e universitária Danielle Damasceno, a “Danny”, ocorrida meses antes, no dia 19 de março. O pai Fred Fernandes teria sido morto para vingar a morte da garota, o que desencadeou uma série de assassinatos na cidade.

Danielle Damasceno teria sido morta em uma orgia de drogas entre jovens de classe média. Fred Júnior assumiu ter cortado o pescoço dela com uma faca, porém outros dois rapazes teriam tido participação no crime, entre eles o filho de um oficial da PM, cujo nome nunca foi revelado. Pela morte de Danielle, Fred Júnior foi julgado, condenado e cumpriu parte da pena em regime fechado. Atualmente ele cumpre pena em regime aberto.

Mandantes do crime

Durante depoimento colhido neste sábado (18), o réu Olavo acusou o coronel reformado da PM Júlio César Lemos de ser o mandante do assassinato de Fred Fernandes da Silva. Conforme o promotor Ednaldo Medeiros, essa denúncia vai originar o início de outro processo dentro do “Caso Fred”.

A morte de Fred também envolve os pais de Danielle Damasceno, que são acusados de terem encomendado a morte dele. Waldemarino Damasceno e Terezinha de Jesus Oliveira Rocha irão a Júri Popular no próximo dia 28 de novembro, no Fórum Ministro Henoch Reis. A data de julgamento dos dois já havia sido adiada quatro vezes.

Um outro réu acusado de participação no assassinado de Fred, o soldado da PM Erivan Pereira, morreu em um acidente de motocicleta e por isso o nome dele foi excluído do processo.

*Confira mais informações na edição do Jornal A Crítica desta segunda-feira (21)

Os réus do “CasoFred”, que foi a julgamento no Fórum Henoch Reis neste fim de semana, foramconsiderados culpados pela maioria dos jurados e condenados a 33 anos e 8 mesesde prisão. A decisão foi proferida pelo juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca deManaus, Anésio Rocha Pinheiro.

Os policiais militares RonaldoMelo da Silva, Olavo Luiz Farias Paixão e Claudiney da Silva Feitosa foramacusados como autores do homicídio do técnico agrícola Fred Fernandes no ano de2001. A decisão foi divulgada por volta das 18h deste domingo (20).

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