Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020
Manaus

'Caso Fred': réus são condenados a 33 anos e 8 meses de prisão

A decisão da Justiça foi divulgada por volta das 17h30 deste domingo (20). A defesa dos réus disse que vai recorrer da decisão e por isso os PMs acusados ficarão em liberdade durante esse período



1.png Os soldados Claudiney Feitosa(sentado), Olavo Paixão(em pé, à esq.)e Ronaldo Melo e Silva(de óculos) estão entre os réus
17/11/2013 às 12:24

Os réus do “Caso Fred” receberam julgamento final no Fórum Ministro Henoch Reis, em Manaus, neste domingo (18), por volta das 17h30. Os policiais militares Ronaldo Melo da Silva e Olavo Luiz Farias Paixão foram considerados culpados pela maioria no Júri Popular e condenados a 33 anos e 8 meses de reclusão por decisão proferida pelo juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, Anésio Rocha Pinheiro.

Os dois réus Ronaldo e Olavo deverão cumprir a pena em regime fechado por homicídio duplamente qualificado, homicídio duplamente qualificado tentado e por formação de quadrilha e bando. A defesa informou que irá recorrer da sentença e os PMs acusados ficarão em liberdade durante esse período de apelação por já estarem em liberdade durante todo o trâmite do processo, que ocorre desde 2001.



Assassinato

O homicídio do técnico agrícola Fred Fernandes, ocorrido em 2001, e as circunstâncias por trás da história ficaram conhecidas no Amazonas como “Caso Fred”. Os PMs réus são acusados de executarem a vítima. O julgamento ocorre após 12 anos do fato. No crime, os policiais dispararam tiros de arma de fogo contra o veículo onde estavam Fred, a esposa dele e o filho. Fred foi o único que não sobreviveu ao atentado.

O PM Claudiney da Silva Feitosa, também acusado do crime, deixou o banco dos réus nesse sábado (19) por já ter sido condenado pelos mesmos crimes no ano de 2003, conforme relatou a defesa dele. Por essa informação não estar contida no processo, o juiz Anésio Rocha decidiu que a defesa teria três dias, a partir de segunda (21), para reunir documentação que comprove a condenação de Claudiney em 2003.

“Não houve apelação da sentença (de Claudiney) e a decisão já estava transitada em julgado. Já era pra ele estar cumprindo pena há 10 anos. Pedimos a prisão dele ontem mesmo (sábado), mas o juiz entendeu que o prazo de três dias deveria ser dado para que a defesa se organizasse. Mas não há o que se apelar”, disse o promotor de Justiça Ednaldo Medeiros. Conforme a defesa, Claudiney já foi condenado também a 33 anos e 8 meses.

Julgamento

“Eles se utilizaram do fato de serem PMs para matar um pai de família, sujando o nome da corporação Polícia Militar”, declarou o juiz durante a leitura da sentença. O julgamento dos réus vinha sendo realizado no Fórum Henoch Reis desde a última sexta (18). Os promotores de Justiça que trabalharam na acusação foram Ednaldo Medeiros, Fábio Monteiro e Lauro Tavares. A defesa ficou por conta dos advogados Félix e Catarina Valois. 

Crimes e penas

O período final de reclusão a que foram condenados os dois réus, 18 anos e 3 meses, foi resultado da soma das penas dos crimes. Por homicídio qualificado consumado, Olavo e Ronaldo foram condenados, cada um, a 18 anos e 9 meses. Já pelo crime de homicídio qualificado tentado, onde a vítima foi a esposa de Fred, Maria da Conceição – que sobreviveu, os PMs pegaram 6 anos e 3 meses.

Pelo homicídio tentado do filho do casal, Adonis dos Santos Silva, na época com 10 anos de idade e que também saiu sobrevivente, Olavo e Ronaldo foram condenados a 6 anos e 7 meses de reclusão. Já pelo crime de formação de quadrilha e bando, os dois PMs receberam condenação de dois anos e um mês de prisão.

Segundo o juiz Anésio Rocha, após o trânsito em julgado da condenação, a sentença será enviada ao Comando Geral da PM do Amazonas.

Entenda o caso

Fred Fernandes foi assassinado no dia 10 de junho de 2001, com tiros de pistola calibre 40, arma exclusiva das polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal. O crime ocorreu entre as ruas Ramos Ferreira e Duque de Caxias, no bairro da Praça 14, Zona Sul. Também saíram feridos a esposa, Maria da Conceição, e o filho, Adonis, na época com 10 anos de idade.

Os três sofreram o atentado logo após saírem da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, no Centro de Manaus, onde haviam visitado o outro filho da família, Fred Júnior, que estava preso na época por ser suspeito de assassinar a ex-namorada e universitária Danielle Damasceno, a “Danny”, ocorrida meses antes, no dia 19 de março. O pai Fred Fernandes teria sido morto para vingar a morte da garota, o que desencadeou uma série de assassinatos na cidade.

Danielle Damasceno teria sido morta em uma orgia de drogas entre jovens de classe média. Fred Júnior assumiu ter cortado o pescoço dela com uma faca, porém outros dois rapazes teriam tido participação no crime, entre eles o filho de um oficial da PM, cujo nome nunca foi revelado. Pela morte de Danielle, Fred Júnior foi julgado, condenado e cumpriu parte da pena em regime fechado. Atualmente ele cumpre pena em regime aberto.

Mandantes do crime

Durante depoimento colhido neste sábado (18), o réu Olavo acusou o coronel reformado da PM Júlio César Lemos de ser o mandante do assassinato de Fred Fernandes da Silva. Conforme o promotor Ednaldo Medeiros, essa denúncia vai originar o início de outro processo dentro do “Caso Fred”.

A morte de Fred também envolve os pais de Danielle Damasceno, que são acusados de terem encomendado a morte dele. Waldemarino Damasceno e Terezinha de Jesus Oliveira Rocha irão a Júri Popular no próximo dia 28 de novembro, no Fórum Ministro Henoch Reis. A data de julgamento dos dois já havia sido adiada quatro vezes.

Um outro réu acusado de participação no assassinado de Fred, o soldado da PM Erivan Pereira, morreu em um acidente de motocicleta e por isso o nome dele foi excluído do processo.

*Confira mais informações na edição do Jornal A Crítica desta segunda-feira (21)

Os réus do “CasoFred”, que foi a julgamento no Fórum Henoch Reis neste fim de semana, foramconsiderados culpados pela maioria dos jurados e condenados a 33 anos e 8 mesesde prisão. A decisão foi proferida pelo juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca deManaus, Anésio Rocha Pinheiro.

Os policiais militares RonaldoMelo da Silva, Olavo Luiz Farias Paixão e Claudiney da Silva Feitosa foramacusados como autores do homicídio do técnico agrícola Fred Fernandes no ano de2001. A decisão foi divulgada por volta das 18h deste domingo (20).


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