Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
Manaus

Caso Nicolau: CCJ salva deputado de investigação

Comissão de Constituição e Justiça da ALE-AM faz reunião extraordinária e derruba pedidos de investigação do deputado estadual Ricardo Nicolau



1.jpg A deliberação se deu em reunião extraordinária marcada justamente na ausência dos deputados que já haviam se manifestado a favor das investigações
18/09/2013 às 21:37

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) decidiu nesta quarta-feira (18) enterrar os pedidos de investigação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Ricardo Nicolau (PSD). Com votos dos deputados David Almeida (PSD), Orlando Cidade (PTN) e Abdala Fraxe (PTN), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vetou as representações que tramitavam na Casa e pediam apuração sobre denúncias de corrupção que envolvem o ex-presidente do Poder.

O único a votar contra a decisão foi o deputado Marcelo Ramos (PSB). “Sinto-me envergonhado por fazer parte de um Poder que nega-se a investigar denúncias tão graves”, lamentou Ramos.

A deliberação da CCJ se deu em reunião extraordinária marcada justamente na ausência dos deputados Sinésio Campos (PT) e Belarmino Lins (PMDB), que já haviam se manifestado favoráveis às investigações. A convocação do suplente da CCJ, Abdala Fraxe, selou a estratégia, latente nos últimos cinco meses, de blindar Ricardo Nicolau do processo por quebra de decoro parlamentar.

Durante o período, o presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD), foi o principal responsável pela proteção a Nicolau, ao procrastinar e muitas vezes ignorar os pedidos de investigação.

Do mesmo partido de Nicolau, o presidente da CCJ, David Almeida, havia comunicado à imprensa, por meio de nota, que a reunião da comissão, para definir o futuro do colega, aconteceria nesta quinta-feira (19).

Deveriam participar da decisão David Almeida, Sinésio Campos - vice-presidente da CCJ -, Belarmino Lins, Marcelo Ramos e Orlando Cidade. Belarmino, Sinésio e Marcelo Ramos já haviam se manifestado favoravelmente à apuração e defendiam a tese de que o plenário da Casa, “de forma soberana”, é quem deveria definir a questão.

Haveria, desse modo, três votos a favor da investigação e somente dois contra (os de David Almeida e Orlando Cidade). Mas ontem, Sinésio Campos estava fora de Manaus. No exercício da presidência da ALE-AM, substituindo o ausente Josué Neto, Belarmino Lins não podia participar da reunião da CCJ.

David Almeida decidiu convocar a reunião para ontem, de forma extraordinária, mesmo sob protestos em plenário do deputado Marcelo Ramos, que suspeitou da convocação, a qual chamou de “ilegal” e “açodada”. O deputado Abdala Fraxe, que já era voto certo em favor de Nicolau, e contra as investigações, foi convocado como suplente. A reunião foi realizada com o quorum de quatro deputados para a votação do parecer de Orlando Cidade. 

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