Sábado, 16 de Novembro de 2019
Manaus

Caso Nicolau: Centro médico é o alvo de investigação do MPE

Subprocurador-geral afirmou que o MPE se concentrará, agora, na apuração de irregularidades de outra obra da gestão de Ricardo Nicolau na ALE-AM



1.gif Investigação realizada pelo Caocrimo do MPE apontou direcionamento do processo licitatório do centro médico da ALE
06/06/2013 às 08:05

A gestão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), que em dois anos geriu um orçamento de R$ 392, 315 milhões, vai continuar na pauta de investigação do Ministério Público do Estado (MPE). O próximo alvo do MPE é o Centro Médico, que custou R$ 3,2 milhões. A informação foi dada pelo subprocurador-geral do Ministério Público do Estado, José Hamilton dos Santos.

“Instauramos procedimento para apurar a questão do centro médico. Vamos apreciar toda essa questão da Assembleia Legislativa. A sociedade quer isso: transparência. Vamos analisar. Se tiver alguma irregularidade na construção (centro médico), vamos denunciar”, declarou o subprocurador José Hamilton.



A denúncia de superfaturamento na obra do edifício-garagem da ALE-AM, apresentada na  segunda-feira contra nove pessoas, incluindo o ex-presidente da ALE-AM Ricardo Nicolau, também indica que as investigações continuarão.

Nela, o subprocurador dedica trecho do texto só para se referir ao centro médico. Hamilton afirma que foi necessário instaurar um procedimento investigatório criminal para apurar mais profundamente só a obra do centro médico construído na gestão Nicolau: “Relativamente ao procedimento licitatório que culminou com a contratação de empresa de engenharia para a construção do centro médico da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, este Ministério Público do Estado do Amazonas (...) com a finalidade de emprestar maior eficiência à analise dos documentos referentes àquele certame, optou por instaurar um Procedimento Investigatório Criminal, próprio e exclusivo, destinado a apurar as irregularidades cometidas naquele processo licitatório, que não estão incluídas, nem descritas, na presente denúncia”.

A investigação na gestão Ricardo Nicolau foi iniciada pelo Centro de Apoio ao Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo), que é coordenado pelo promotor de Justiça Fábio Monteiro. O Caocrimo apontou irregularidades no procedimento licitatório do centro médico. A apuração do CaoCrimo  não encontrou sobrepreço nessa obra, mas apontou que a concorrência frustou o caráter competitivo e beneficiou a RD Engenharia.

Vander Góes diz que não assinou ata

O procurador-geral da ALE-AM, Vander Góes, declarou, nesta quarta-feira (05), que, embora seja citado no documento do Cao-crimo sobre as obras da Assembleia, não teve qualquer participação nos atos administrativos envolvendo às construções suspeitas de irregularidades. Na representação feita pelo MPE na segunda-feira, o procurador-geral da ALE-AM consta na lista de denunciados. Na página 87 da denúncia, o MPE pede a condenação de Vander Góes pela prática de crime contra a Lei de Licitações.

No documento do Cao-crimo, há texto que cita pessoas que assinaram a Ata de Resultado da Habilitação e Abertura das Propostas, ainda no processo licitatório. Nesse texto, o nome do procurador Vander Góes é citado entre os que “concorreram para a ocorrência de contrato altamente lesivo ao patrimônio público, configurando ato de improbidade administrativa”.

Vander apresentou à reportagem a referida ata em que o nome dele consta sem que ele tenha assinado a mesma. “Não assinei a ata. Quem cuidou desses procedimentos não foi a procuradoria. Foi uma comissão especial da Assembleia. Não conheço os proprietários dessa empresa”, declarou.


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