Sexta-feira, 19 de Abril de 2019
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DECISÃO

Cassado, vice-presidente da CMM se mantém no cargo por efeito suspensivo

Condenado por compra de votos em 19 de março, Fred Mota (PR) se mantém no cargo até que o recurso seja apreciado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral


10/04/2019 às 16:36

Após a Justiça Eleitoral conceder efeito suspensivo da decisão que cassa o diploma do vereador e segundo vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) Fred Mota por compra de votos, a defesa do parlamentar aguarda julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), em que pode ou não definir pela anulação total do mandato e colocá-lo na zona de inelegibilidade por oito anos.

A condenação judicial foi proferida e publicada no Diário Oficial do tribunal no último 19 de março. A juíza Kathleen dos Santos Gomes, da 37º Zona Eleitoral, aceitou a acusação do Ministério Público (MP) em que áudios mostravam Mota em um culto de uma igreja evangélica no período das eleições municipais de 2016, onde prometia benefícios aos eleitores que votassem em sua candidatura.

“Determino a cassação do seu diploma, já que detentor de mandato eletivo e consequentemente declaro nulos os seus votos angariados na eleição de 2016”, diz trecho da sentença. Além do vereador, José Guilherme Alves e Denilson da Silva também foram investigados no processo como participantes da ação. Um deles, inclusive, seria o pastor da igreja em questão.

No último dia 5 de abril, a defesa de Mota recorreu ao pedido, conseguindo o efeito suspensivo – nesse caso, para não invalidar o diploma do parlamentar enquanto o recurso não for apreciado – pela desembargadora eleitoral Ana Paula Serizawa. 

De acordo com o TRE-AM, a matéria está pendente para decisão e os autos do processo encontram-se no MP para emitirem novo parecer. A defesa de Mota alegou que os membros convocados pelo MP já afirmaram que o parlamentar é membro da igreja, porém não pediu votos ou participou de alguma ação que o denunciasse por isso.

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