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Manaus
VOTAÇÃO

CCJ do Senado vota contra decreto de Temer que reduziu IPI dos concentrados na ZFM

Medida do presidente reduziu de 20% para 4% os incentivos do IPI às indústrias de concentrados de refrigerante, ameaçando ao menos 15 mil empregos 20/06/2018 às 11:53 - Atualizado em 20/06/2018 às 12:17
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Foto: Divulgação
Antônio Paulo Brasília (DF)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) os decretos legislativos números 57 e 59, de autoria dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM), que suspendem os efeitos do decreto nº 9.934/2018, do presidente Michel Temer, que reduziu de 20% para 4% os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às indústrias de concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM). A medida de Temer ameaça ao menos 15 mil empregos no Amazonas.

Foram nove votos a favor dos decretos legislativos 57 e 59 e três contrários. Na mesma sessão, a bancada de senadores do Amazonas conseguiu aprovar um requerimento de urgência para que os decretos legislativos sejam levados ao plenário ainda hoje. De acordo com o regimento do Senado, tais decretos devem aguardar duas sessões deliberativas para serem colocados na pauta de votação. A tramitação, no entanto, pode ser agilizada por decisão do presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB/CE). Para serem aprovados, os decretos legislativos precisam receber maioria simples, desde que haja 41 senadores presentes na sessão.

“Esse decreto presidencial quebra contratos, o direito constitucional da Zona Franca de Manaus e, mais do que isso, a maior e mais eficiente política de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável que o Brasil construiu nos últimos 30 anos”, afirmou o senador Eduardo Braga, momentos antes da votação dos decretos legislativos. “A floresta amazônica de pé tem prestado grandes serviços à economia brasileira e ao povo brasileiro. Graças a ela temos conseguido manter o microclima em todas as regiões brasileiras”, completou.

Para a senadora Vanessa Grazziotin, a aprovação dos decretos legislativos contra a redução do IPI foi uma vitória do Amazonas e uma derrota do presidente Michel Temer e de todos os que combatem a Zona Franca. “A maioria da CCJ concordou em restabelecer o que prevê a Constituição e que não pode ser flexibilizado com uma canetada do presidente. Hoje vamos conversar com o presidente do Senado para tentarmos votar ainda esta noite no plenário do Senado”, disse a senadora.

Se aprovados no plenário do Senado, os decretos legislativos 57 e 59 devem passar ainda pela Câmara dos Deputados, primeiro pela CCJ e depois plenário. Uma vez aprovados em todas as etapas, as medidas seguem direto para a promulgação do presidente do Congresso Nacional.

Votaram contra os decretos legislativos 57 e 59 os senadores Lasier Martins (PSD-RS), Ana Amélia (PP-RS) e Humberto Costa (PT-PE). Além dos senadores Vanessa e Eduardo Braga, votaram a favor da Zona Franca de Manaus os parlamentares Omar Aziz (PSD), Acir Gurgacz (PDT), Roberto Rocha (PSDB- MA), José Pimentel (PT-PE), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Armando Monteiro (PTB-) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

O decreto de Temer

O decreto 9.394/2018 do presidente Michel Temer foi assinado a partir da proposta do Ministério da Saúde que pretendia mudar a tributação dos concentrados de bebidas no Brasil com a justificativa de combater a obesidade infantil. A bancada amazonense no Senado reagiu à medida e alegou que a decisão afetava em cheio a ZFM, onde estão instaladas empresas do setor.

Segundo os parlamentares, a Constituição impede que os contribuintes sejam surpreendidos com a cobrança imediata do aumento da carga tributária e, na prática, o texto do Executivo acabava com um incentivo fiscal que estava garantido previamente.

O setor de concentrados é o terceiro em faturamento e geração de emprego na Zona Franca de Manaus, está só atrás dos polos eletroeletrônico e de duas rodas. Em 2013, chegou a gerar mais de 14 mil empregos diretos. Ao todo são mais de 50 mil empregos direto e indiretos envolvidos na cadeia produtiva local. Isso porque atende a 95% do mercado de refrigerantes no país e ainda exporta para a Venezuela, Colômbia e Paraguai.

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