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'Celas de luxo' já foram pintadas com tinta emborrachada, afirma secretário da Seap

Na última terça-feira, o desembargador Sabino Marques visitou o pavilhão da Penitenciária Masculina do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e determinou que a parte das paredes revestidas com cerâmica fosse coberta com tinta industrial emborrachada para voltar ao padrão 07/08/2015 às 15:03
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Cela do Compaj é de “primeira classe”
Luana Carvalho ---

O secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), coronel Louismar Bonates, afirmou que já cumpriu a determinação do desembargador Sabino Marques, presidente do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), e mandou pintar as celas com tinta emborrachada. 

“O desembargador deu a terminação e elas já foram pintadas. São cerâmicas que estão lá há mais de 10 anos”, enfatizou Bonates. Questionado sobre quem estaria ocupando as celas atualmente, o coronel ressaltou que os espaços eram utilizadas para visitas íntimas. “Não eram dormitórios, eram celas de visita íntima onde 60 presos faziam uso em cada uma delas”.

Na última terça-feira, o desembargador Sabino Marques visitou o pavilhão 3 da Penitenciária Masculina do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no quilômetro 8 da BR-174, e determinou que a parte das paredes revestidas com cerâmica fosse coberta com tinta industrial emborrachada para voltar ao padrão.

Além disso, ele determinou que  o espaço fosse utilizado por todos os presos em visita íntima, um direito previsto em lei, assim como o banho do sol.

Ministério Público recomenda demolição

Na última terça-feira, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO), Procurador de Justiça Mauro Veras, recomendou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) a imediata demolição de toda estrutura que não consta do projeto inicial da Unidade Prisional.

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Carlos Fábio Braga Monteiro, classificou como "inaceitável" a estrutura existente no Compaj. Ele declarou que  o fato se torna ainda mais estarrecedor,quando a Seap e a Vara de Execuções Penais informam que a existência das celas é antiga no presídio, tendo, portanto, mais de 10 anos a ilegalidade.

Bonates não comentou sobre a recomendação e limitou-se a dizer que já cumpriu as ordens da Justiça.  


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