Domingo, 18 de Agosto de 2019
Manaus

Cem mil invasores terão terras regularizadas no AM

Em Manaus, 80% dos imóveis não regularizados estão construídos em propriedades particulares. Além do título de terra, os invasores terão direito ao registro de imóveis



1.jpg A regularização fundiária deve alcançar, inicialmente, 100 mil moradores que vivem em áreas ocupadas irregularmente há mais de cinco anos
01/05/2013 às 08:21

Um termo de cooperação técnica firmado entre a Defensoria Pública do Estado, a Prefeitura de Manaus, o Tribunal de Justiça do Amazonas e o Ministério Público Estadual (MPE/AM) vai possibilitar que milhares de moradias erguidas em propriedades particulares, em bairros consolidados, sejam regularizadas por meio de ações coletivas de usucapião.

A regularização fundiária deve alcançar, inicialmente, 100 mil moradores que vivem em áreas ocupadas irregularmente há mais de cinco anos. O titular do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Amazonas, Carlos Alberto Almeida Filho, afirma que o sucesso da ação depende especialmente do Judiciário, que tem o poder de declarar a perda da área ocupada. “A partir da declaração da perda da propriedade poderá ser feito o registro topográfico pela Prefeitura de Manaus e inicia-se o processo de regularização”, explicou o defensor público.

De acordo com ele, 80% dos imóveis não regularizados em Manaus estão construídos em cima de propriedades particulares. “Não queremos entregar só título de terra, mas também registro de imóveis”, comentou Carlos Alberto Almeida Filho. Conforme o defensor público, sem o termo de cooperação técnicas entre as instituições, as ações coletivas de usucapião não teriam como prosperar.

 “Nenhuma entidade conseguiria desenvolver esse trabalho sozinha. A partir do termo de cooperação vamos escolher uma área piloto e daí faremos um levantamento. A irregularidade não interessa à ninguém”, comentou.

Ele citou como exemplo os bairros Parque das Nações, Monte das Oliveiras e Redenção, este último, habitado sobre área particular há quase 30 anos. A regularização vai proporcionar a áreas como essa segurança jurídica para que os moradores do local possam negociar os imóveis e obter financiamentos junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

A ação integrada das instituições que assinaram o acordo conta com a participação da Secretaria de Estado Política Fundiária e a Secretaria de Habitação do Município, além das associações de cartórios. “A União do governo do Estado e da Prefeitura de Manaus com a Defensoria Pública do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e cartórios vai nos ajudar a avançar. Vamos nos dedicar a esse objetivo”, comentou o prefeito Artur Neto.

As ações da Defensoria Pública do Amazonas têm como base a Lei número 10.257, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Conforme a legislação, “aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.

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