A segunda tentativa de desocupação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) onde foi criada a invasão Cidade das Luzes, no Tarumã, Zona Oeste, prevista para hoje (10), foi confirmada para esta sexta-feira (11) pelo  secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), Frederico Mendes. “As famílias  estão certificadas que existe essa medida, nada podem fazer contra isso, é um direito tutelado por leis que devem ser cumpridas”, declarou.

A determinação partiu da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (VEMAQA), em cumprimento de uma Ação Civil Pública por danos ao meio ambiente, movida pela Prefeitura de Manaus. Na noite última quarta-feira, o prefeito Arthur Neto (PSDB) publicou na  página dele numa rede social  que nenhum empreendimento será construído no local e que a área degradada  dará lugar “a um grande parque ecológico”.

“A reintegração de posse é exigência do respeito a Manaus e às leis brasileiras. Uma vez consumada, a área deve ser reflorestada, dando espaço, por exemplo, a um grande parque ecológico. Quem quer que se intitule proprietário da terra deve conformar-se com isso. O crime ambiental deve ser sucedido pelo retorno do verde e não por condomínios de casas de luxo”, escreveu, referindo-se às especulações de que a área será utilizada para a implantação de um conjunto residencial.

Durante a primeira tentativa de desocupação, no fim do mês passado, o Defensor Público Carlos Alberto Almeida denunciou que  Ação Civil Pública, protocolada pela Procuradoria Geral do Município, estaria “dando guarida ao proprietário da terra”. Na ocasião, ele também afirmou que um empreendimento imobiliário seria construído na área da invasão.

Além de citar os danos causados ao meio ambiente, em outro trecho da publicação o prefeito afirma que o pretexto de quem lidera as invasões “é dar terra e moradia a pessoas carentes”. No entanto, segundo Arthur, “ a razão verdadeira é o tráfico pretender estabelecer um estado dentro do estado, com leis próprias, milícias, oficialização da extorsão”.

A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), no entanto, informou que “toda e qualquer ação por parte da Prefeitura de Manaus será elaborada após o processo de desocupação  ser concluído, momento em que o Município irá enviar técnicos para avaliar os estragos ambientais e estruturais no local”.

Alinhamento entre os órgãos

De acordo com o secretário-executivo da GGI, Frederico Mendes, a execução da desocupação foi adiada para hoje por conta de um “alinhamento de logística”. “O sistema de segurança como um todo tem uma preocupação com a pessoa humana, de forma digna, respeitando a dignidade e dando um prazo maior pra que elas saiam de forma pacífica. Na última desocupação, algumas pessoas recusaram o apoio do município”, declarou.

No final do mês passado, o GGI tentou dar cumprimento a ação de desocupação com uma mega operação que envolveu aproximadamente 500 servidores, entre policiais e membros das secretarias de assistência social do município e do Estado.

No entanto, durante o cumprimento da ação, a oficial de Justiça se retirou do local para ‘esclarecer algumas dúvidas’ em relação à desocupação. Os policiais entenderam que a ação havia sido suspensa e paralisaram a desocupação. Porém, no dia seguinte, o juiz Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (VEMAQA), Adalberto Carim, esclareceu que a determinação de desocupação continua valendo e que “houve um mal entendido”.

Frederico Mendes afirmou que todas as dúvidas entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública foram esclarecidas e que, desta vez, não há risco de paralisação da ação dos órgãos.  Durante  a última contagem das famílias que residem na ocupação, foram identificados 1,8 mil pessoas e aproximadamente  300 barracos, segundo Mendes. No entanto, os moradores da área afirmam que existem mais de cinco mil famílias no local.

Desocupação 

 No dia 24 de novembro, as tropas especiais da Polícia Militar  e tratores entraram na invasão. Na tentativa de frear a ação dos policiais, moradores atearam fogo nas árvores e atiraram pedra nos policiais que reagiram com tiros de borracha. A polícia revidou com bombas de gás lacrimogênio, bombas de efeito moral e balas de borracha. Em seguida, os ocupantes atearam fogo novamente em árvores. A operação foi paralisada por volta das 11h.

Mal  entendido

No dia seguinte, o juíz da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (VEMAQA), Adalberto Carim, informou que não mandou suspender a desocupação. “A ação que estava sendo tomada tomou proporções de uma reintegração de posse por causa de um servidor público, que falou na imprensa que se tratava de uma reintegração. Mas tratava-se de uma ação civil pública ambiental para resguardar a APA”, explicou o  magistrado.