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Manaus
MUDANÇAS

Cinco imóveis do Estado devem se adequar à legislação federal e trocar de nome

Espaços em Manaus e em Parintins que possuíam nomes de pessoas vivas tiveram os nomes trocados 22/07/2017 às 00:00 - Atualizado em 22/07/2017 às 07:34
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Espaços públicos são vetados de terem nome de pessoas vivas, como é o caso da Arena Amadeu Teixeira (Foto: Arquivo/AC)
Kelly Melo Manaus (AM)

Cinco espaços do patrimônio estadual em Manaus e em Parintins tiveram os nomes trocados esta semana para atender a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que identificou  imóveis que  possuíam nomes de pessoas vivas, o que fere a Lei Federal 6.454. As primeiras modificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), na última terça-feira. 

Conforme o documento, as mudanças atingem, em Manaus, o Centro Socioeducativo  Marise Mendes, Ginásio Poliesportivo Arena Amadeu Teixeira e Centro de Ginástica do Amazonas Bianca Maia. Em Parintins, as modificações são nos nomes do Centro Cultural Amazonino Mendes (Bumbódromo) e Ginásio de Esportes Elias Simão Assayag.  

Por enquanto, os cinco espaços passam a se chamar “Centro Socioeducativo de Internação Feminina”, “Ginásio Poliesportivo do Amazonas”, “Centro de Ginástica do Amazonas”, “Centro Cultural de Parintins” e “Ginásio Poliesportivo de Parintins”, respectivamente. 

Os espaços pertencem às secretarias de estado de Justiça, Direito Humanos e Cidadania (Sejusc), Esporte e Lazer (Sejel) e Cultura (Sec). Conforme a publicação, assinada pelo governador em exercício, David Almeida (PSD), caberá a cada secretário providenciar a identificação dos bens, como nas fachadas e documentos públicos, e propor  uma nova denominação, mediante assentimento, se for o caso, da família da pessoa falecida a ser homenageada.

As secretarias devem instituir grupos de trabalho para realizar alterações, cujo prazo encerra no dia 31 de julho. Após isso, as modificações devem ser encaminhadas à Secretaria de Estado da Administração (Sead). 

Na recomendação enviada ao Governo do Estado, o MPF apontou, como exemplos de uso indevido de pessoas vivas em bens públicos, a Arena Poliesportiva Amadeu Teixeira e o Centro Cultural Thiago de Mello, localizados na capital; o Centro Cultural e Esportivo Amazonino Mendes (o bumbódromo), em Parintins; a Escola Estadual Indígena Eduardo Braga, em Nhamundá; e escolas estaduais com nome Amazonino Mendes, identificadas em Itapiranga, Apuí, Boa Vista dos Ramos e Nhamundá.

É lei federal

A proibição da utilização de nomes de pessoas vivas para denominar bens públicos está prevista na Lei nº 6.454/77. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já se manifestaram a respeito da impessoalidade em relação aos bens públicos.

Bairros também trocam de nome

A recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para alterar os nomes de bens públicos e  logradouros também foi encaminhado à Prefeitura de Manaus.  O MPF sugeriu a mudança dos nomes dos bairros  Alfredo Nascimento e Amazonino Mendes, além das ruas de nome Alfredo Nascimento, localizadas nos bairros Aleixo, Mauazinho e Alvorada, e da rua Amazonino Mendes, no bairro Santa Etelvina, sem prejuízo de outros que sejam identificados, em condição semelhante. 

De acordo com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) atualmente Manaus não possui ruas e bairros com nomes de pessoas vivas.  No entanto, segundo a pasta, existe o nome oficial e o nome popular, aquele que a população e até mesmo concessionárias de serviços costumam usar para localizar endereços. Os bairros citados no pedido do MPF para alterar o nome de qualquer pessoa viva são nomes populares de comunidades, não de bairros oficiais. Alfredo Nascimento, por exemplo, está dentro do bairro oficial Cidade de Deus.

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