Terça-feira, 31 de Março de 2020
MUDANÇAS

Cinco imóveis do Estado devem se adequar à legislação federal e trocar de nome

Espaços em Manaus e em Parintins que possuíam nomes de pessoas vivas tiveram os nomes trocados



Capturar.JPG Espaços públicos são vetados de terem nome de pessoas vivas, como é o caso da Arena Amadeu Teixeira (Foto: Arquivo/AC)
22/07/2017 às 00:00

Cinco espaços do patrimônio estadual em Manaus e em Parintins tiveram os nomes trocados esta semana para atender a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que identificou  imóveis que  possuíam nomes de pessoas vivas, o que fere a Lei Federal 6.454. As primeiras modificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), na última terça-feira. 

Conforme o documento, as mudanças atingem, em Manaus, o Centro Socioeducativo  Marise Mendes, Ginásio Poliesportivo Arena Amadeu Teixeira e Centro de Ginástica do Amazonas Bianca Maia. Em Parintins, as modificações são nos nomes do Centro Cultural Amazonino Mendes (Bumbódromo) e Ginásio de Esportes Elias Simão Assayag.  



Por enquanto, os cinco espaços passam a se chamar “Centro Socioeducativo de Internação Feminina”, “Ginásio Poliesportivo do Amazonas”, “Centro de Ginástica do Amazonas”, “Centro Cultural de Parintins” e “Ginásio Poliesportivo de Parintins”, respectivamente. 

Os espaços pertencem às secretarias de estado de Justiça, Direito Humanos e Cidadania (Sejusc), Esporte e Lazer (Sejel) e Cultura (Sec). Conforme a publicação, assinada pelo governador em exercício, David Almeida (PSD), caberá a cada secretário providenciar a identificação dos bens, como nas fachadas e documentos públicos, e propor  uma nova denominação, mediante assentimento, se for o caso, da família da pessoa falecida a ser homenageada.

As secretarias devem instituir grupos de trabalho para realizar alterações, cujo prazo encerra no dia 31 de julho. Após isso, as modificações devem ser encaminhadas à Secretaria de Estado da Administração (Sead). 

Na recomendação enviada ao Governo do Estado, o MPF apontou, como exemplos de uso indevido de pessoas vivas em bens públicos, a Arena Poliesportiva Amadeu Teixeira e o Centro Cultural Thiago de Mello, localizados na capital; o Centro Cultural e Esportivo Amazonino Mendes (o bumbódromo), em Parintins; a Escola Estadual Indígena Eduardo Braga, em Nhamundá; e escolas estaduais com nome Amazonino Mendes, identificadas em Itapiranga, Apuí, Boa Vista dos Ramos e Nhamundá.

É lei federal

A proibição da utilização de nomes de pessoas vivas para denominar bens públicos está prevista na Lei nº 6.454/77. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já se manifestaram a respeito da impessoalidade em relação aos bens públicos.

Bairros também trocam de nome

A recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para alterar os nomes de bens públicos e  logradouros também foi encaminhado à Prefeitura de Manaus.  O MPF sugeriu a mudança dos nomes dos bairros  Alfredo Nascimento e Amazonino Mendes, além das ruas de nome Alfredo Nascimento, localizadas nos bairros Aleixo, Mauazinho e Alvorada, e da rua Amazonino Mendes, no bairro Santa Etelvina, sem prejuízo de outros que sejam identificados, em condição semelhante. 

De acordo com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) atualmente Manaus não possui ruas e bairros com nomes de pessoas vivas.  No entanto, segundo a pasta, existe o nome oficial e o nome popular, aquele que a população e até mesmo concessionárias de serviços costumam usar para localizar endereços. Os bairros citados no pedido do MPF para alterar o nome de qualquer pessoa viva são nomes populares de comunidades, não de bairros oficiais. Alfredo Nascimento, por exemplo, está dentro do bairro oficial Cidade de Deus.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.