Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
Manaus

Clientes criticam cobrança de estacionamento em shoppings centers de Manaus

Parte dos shoppings ainda não se adequaram à Lei do Estacionamento Fracionado, o que vem causando transtornos



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Frequentadores de shoppings centers divergem sobre a cobrança do serviços dos estacionamentos em função da Lei
10/07/2015 às 09:10

Mesmo diante da insatisfação de clientes, shoppings centers de Manaus ainda não se adequaram à ‘Lei do Estacionamento Fracionado’, na qual a cobrança por minutos usados tornou-se obrigatória. Decorrente do embaraço, a Lei está rendendo transtornos para quem utiliza do serviço.

O comerciante Benedito Carvalho, 52, afirma que tanto no centro quanto nos shoppings, os preços praticados são muito altos e que por isso, prefere estacionar fora dos estacionamentos privados. “Dia desses passei menos de 1 hora em um shopping na Zona Norte e paguei R$ 7. Ontem, ele esteve no Shopping Ponta Negra, onde pagou por 1 hora, R$ 6. “É um valor elevado para ficar apenas 1 hora num local”, comentou.

O bacharel em direito, Alessandro Mouta, 35, que acabava de pagar pelo tempo estacionado, prefere o preço tabelado. “Muito melhor, ao menos já sabemos com quanto iremos arcar, além de nos privar de susto com o fracionado”, disse. No Shopping Ponta Negra, há 30 minutos de carência no estacionamento, os 15 minutos sobre a carência é cobrada a quantia de R$ 4,50 e, por 1 hora, R$ 6, podendo o cliente passar até três horas a mais no local.

Por outra lado, há quem prefira o estacionamento fracionado. “Eu acho o fracionado mais justo porque você paga pelo seu consumo, independente se você passou 15 ou 60 minutos”, declarou a universitária Ísis Coimbra. Em sua opinião é injusta a cobrança por algo que o cliente não consumiu. O modelo insinuado pela estudante é praticado no Amazonas Shopping. Lá é cobrado após a carência de 30 minutos, o valor de R$ 1,50 a cada 15 minutos.

No estacionamento considerado VIP, que conta com serviços extras, sai por R$ 2,50 a cada 15 minutos. Caso o cliente fique com seu veículo estacionado por 3 horas, arcará com a quantia de R$ 30.

A Lei Municipal nº 1.752, de 31 de julho de 2013 (conhecida com Lei do Fracionamento) foi instaurada em setembro do ano passado. Segundo ela, o cliente continuaria sem pagar pelos primeiros 30 minutos e a cobrança seria feita a cada 15 minutos. No sistema antigo, os clientes começavam a pagar, em média, R$ 5 após 30 minutos dentro do estabelecimento e R$ 2 a cada hora adicional.

Câmara entrará com recurso

O chefe de gabinete da presidência da Câmara Municpal de Manaus (CMM), Orleans Murilo, explicou que tanto a Câmara quanto a Procuradoria Geral do Município (PGM) estão preparando o recurso que será interposto no Supremo Tribunal Federal (STF) até o dia 15 deste mês. Segundo o chefe de gabinete, enquanto o recurso não for julgado, os estabelecimentos estão “livres” para não cobrarem o valor fracionado. “Vale ressaltar que a lei não tem o caráter de estipular valores, mas de facilitar para que cliente pague apenas pelo consumo”, destacou Orleans Murilo.

À espera da decisão

O Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (Procon-AM) informou que irá se manifestar sobre os serviços de estacionamentos, após a decisão do recurso da Câmara. A suspensão temporária da Lei do Estacionamento Fracionado, foi julgada procedente no último dia 30, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).



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