Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
PROTELADO

CMM adia decisão sobre empréstimo de R$ 300 milhões pedidos pela prefeitura

Projeto de Lei com empréstimo junto ao Banco do Brasil deve ser apreciado ainda durante esta semana. Segundo a Prefeitura de Manaus, valor será usado para obras do Requalifica Manaus



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09/03/2020 às 14:54

No último ano de mandato da gestão Arthur Neto, a Prefeitura Municipal de Manaus submeteu à Câmara Municipal de Manaus (CMM), no último dia 27 de fevereiro, um pedido de empréstimo junto ao Banco do Brasil com garantia da União no valor de 300 milhões de reais, que deve ser pago no prazo de dez anos.

Por causa da presença do secretário de Saúde na Sessão Plenária, para falar de coronavírus, o Projeto de Lei encaminhado à Casa legislativa, que seria deliberado ainda na manhã desta segunda-feira (9), e caso fosse aprovado, iria para Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi adiado.



Com o dinheiro do empréstimo, a Prefeitura pretende dar continuidade ao Projeto de Requalificação Urbana e Viária na Cidade de Manaus - Requalifica Manaus terceira etapa, além de investimentos na área da saúde, mobilidade urbana, educação e esporte.

O vereador Chico Preto (DC) disse que o prefeito Arthur Neto tem um péssimo histórico de prestação de contas de empréstimo e sugere que a Prefeitura de Manaus poderia fazer investimentos com receita própria.

"O Arthur tem que trabalhar com o orçamento que ele tem agora, a receita própria da Prefeitura, ele já tem receita de empréstimo entrando esse ano. E ainda quer mais 300 milhões. O histórico de prestação de contas com empréstimos não é bom. Tem aquela situação do Prourbis, que foram gastos 100 milhões de dólares, 400 milhões de reais de dinheiro Banco Internacional do Desenvolvimento, que é uma no coração do Jorge Teixeira que não funciona", disse.

O presidente da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara (CFEO), Gilmar Nascimento (PSD), explica que o trâmite do projeto deve passar primeiro por deliberação no plenário para depois ir para CCJ e, depois, para Comissão de Finanças onde será analisada a saúde das contas do município.

"O projeto é deliberado, depois passa pela CCJ para ser verificado a constitucionalidade e legalidade da matéria e depois ele é encaminhado ao plenário para ser aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, ele é encaminhado para Finanças, onde vamos analisar a questão financeira do munícipio, que no último quadrimestre de 2019 apresentou uma capacidade de endividamento muito pequena", explicou.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Marcel Alexandre (Podemos), articula urgência na tramitação do projeto de lei nas comissões e aprovação no Plenário.

"As comissões são Constituição e Justiça, Economia e Finanças, e Serviços Públicos. Quando há um pedido de urgência juntamos as Comissões em uma local só e aprovamos e depois vai pro Plenário em três sessões. Pretendo que nas comissões seja uma única reunião de comissão conjunta, até para dar rapidez e celeridade", disse.

Em 2018, a CMM autorizou a Prefeitura de Manaus a emprestar R$ 255 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

À época, de acordo com o secretário de finanças, Lourival Praia, o dinheiro seria usado para obras de drenagem, construção de pontes e recapeamento em Manaus


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