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CMM analisa projetos de lei para mototáxis e camelôs

Câmara começa a analisar projetos que criam os centros de comércio popular e regulamenta o transporte público por motos 16/07/2013 às 09:49
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Mototaxistas se mobilizam, em Manaus, para regulamentar o exercício da profissão. Camelódromo da administração do prefeito Amazonino Mendes foi embargado pelo MPF
kleiton renzo ---

Os projetos de lei que regulamentam a profissão dos mototaxista e criam os Centros de Comércio Popular (CCPs), os camelódromos, já estão em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Essas duas questões ocuparam lugar de destaque na campanha eleitoral, de 2012, que levou Artur Neto (PSDB) para a Prefeitura de Manaus. A situação dos vendedores ambulantes, inclusive, foi usada como munição contra ele no segundo turno do pleito.

Deliberados nesta segunda-feira (15), os projetos nº 282/2013 e nº 284/2013, estão sob regime de urgência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara, sob a presidência do tucano Mário Frota (PSDB). O vereador não esteve ontem na Casa para comentar os projetos. O presidente da CMM, Bosco Saraiva (PSDB), garantiu que os projetos serão aprovados até a quarta-feira (veja personagem).

No caso dos mototaxistas, a prefeitura alterou o artigo 280º da Lei Orgânica de Manaus (Loman), e diminuiu de 900 para 600 habitantes o limite para cada moto licenciada. A mudança, de acordo com o projeto, ampliará a frota de mototaxistas de dois mil para aproximadamente três mil veículos.

Durante a votação do projeto, estiveram presentes na Câmara oito presidentes de cooperativas para lembrar aos vereadores que a promessa do prefeito foi de pelo menos 4 mil mototaxistas. Às reclamações, o presidente da Casa afirmou que “o que a Câmara discute aqui é o que está escrito. O que não está, não existe no mundo”, em referência ao texto enviado pela prefeitura.

Na pauta da CCJR está também o projeto nº 285/2013, que isentará por 10 anos do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e das taxas de localizações e de verificação regular de funcionamento, as empresas que tenham interesse de construir Centros de Comércio Popular de acordo com a regulamentação da prefeitura.

Ganharão a isenção também os futuros inquilinos dos “camelódromos”. “Com isso a gente espera que os CCPs sejam construídos em outras zonas populosas da cidade além de dar a oportunidade de resgatar o Centro de Manaus”, defendeu o líder do prefeito, vereador Wilker Barreto (PHS).

Na proposta, a prefeitura se compromete a adotar medidas tendentes a evitar novas ocupações dos espaços deixados pelos comerciantes e prestadores de serviços transferidos para os camelódromos.

Em 2010, o então prefeito Amazonino Mendes também anunciou um projeto de construção do camelódromo numa área pertencente ao Porto de Manaus. A obra foi embargada.

Cooperativa defende 4 mil vagas

Em 4 de junho, cerca de menos mil  mototaxistas seguiram pelas principais vias de Manaus em direção à Prefeitura de Manaus. Na pauta de reivindicações, a regulamentação da categoria. Na ocasião o prefeito Artur Neto (PSDB) chamou de “manipulação política” o ato.

“Sou macaco velho. Sei muito bem que esses estão sendo manipulados por alguém. Eu converso com quem sabe conversar. Desse jeito não terá conversa nenhuma”, disse o prefeito em entrevista à rádio Amazonas FM, durante a manifestação.

Nesta segunda-feira o presidente da Coopfrebam, Jessé dos Santos, disse que a categoria não irá aceitar os 3 mil mototaxistas definidos pelo projeto da prefeitura. “Ele (o prefeito Artur Neto) nos chamou a portas fechadas e disse: quatro mil mototaxistas tá bom pra vocês. A gente concordou e acabamos a manifestação. Agora apresenta um número menor. Queremos o certo”, disse.

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