Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021
Previsão orçamentária

CMM aprova LDO com orçamento de R$ 6,9 bilhões para este ano

Por unanimidade e sem emendas, os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei 260/2021 da Prefeitura de Manaus, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LDO)



show_show_CMM-PLENARIO_ROBERVALDO-ROCHA-1300x737_B7F22241-1E9C-4053-98DF-1BA429366443.jpg Foto: Reprodução/Internet
05/07/2021 às 15:47

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na manhã desta segunda-feira (5) por unanimidade e sem emendas o projeto de lei 260/2021 da Prefeitura de Manaus, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LDO), que para este ano prevê receitas e despesas na ordem de R$ 6,9 bilhões.

A LDO, que é uma previsão orçamentária, segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante) que tem até o dia 15 de outubro para encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito. O Plano Plurianual para o exercício orçamentário de 2022-2025, com as metas e objetivos a serem seguidos nos próximos quatro anos, vai ser encaminhado no mesmo prazo. 



No plenário da Casa não houve discussão e após uma reunião no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que derrubou três emendas da vereadora Thayssa Lippy (Progressistas), a matéria foi aprovada de forma relâmpago. A vereadora indicou na LDO a construção de instrumentos de saúde e educação.

O relator da LDO na CCJR, vereador líder do prefeito, Marcelo Serafim Corrêa (PSB), encaminhou parecer contrário às emendas da parlamentar argumentando que as emendas são “incompatíveis” com o Plano Plurianual e a própria LDO. A procuradoria jurídica da CMM também encaminhou parecer contrário. Lippy foi a única vereadora a emendar a LDO. 

No ano passado, à esta altura, os vereadores apresentaram nove emendas à LDO que foram rejeitadas pelo relator da lei na Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) da CMM. A proposta orçamentária de 2021 foi aprovada em setembro, sem emendas.

As emendas começarão a ser apresentadas de fato a partir do envio da LOA, o primeiro orçamento desenhado pela gestão do prefeito David Almeida (Avante). Os vereadores da legislatura passada emendaram a LOA 171 vezes. Na LOA, os vereadores podem alocar recursos com as emendas à projetos, secretarias, obras e iniciativas sem fins lucrativos. 

A LDO de 2021 apontava uma programação orçamentária de 6,2 bilhões. Por conta dos efeitos da pandemia, a previsão não foi cumprida, aprovando-se um orçamento de 5,5 bilhões. Comparada com a de 2021, a LDO apresentada por Almeida é 11 % maior.

Na LOA de 2021 aprovada em 21 de dezembro, 1,6 bilhão foi reservado para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), enquanto que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) ficou com 1,1 bilhão. A aprovação do orçamento é geralmente uma das últimas pautas a serem apreciadas pelos vereadores, encerrando o ano legislativo. O líder do prefeito na CMM, vereador Marcelo Serafim (PSB) foi designado relator da LDO na CCJR.

Ao todo, 64%, isto é, 3,5 bilhões dos recursos orçamentários de 2021 são oriundos do Tesouro Municipal. Outros R$ 2,042 bilhões são de repasses constitucionais estaduais e federais, além de operações de crédito.
 

Utilidade Pública

A coluna Sim & Não deste fim de semana mostrou que há cinco meses da apreciação do orçamento na CMM, os vereadores da nova legislatura apresentaram 10 projetos de lei para dar título de utilidade pública a diferentes organizações sem fins lucrativos. 

As propostas ainda aguardam emissão de parecer das comissões temáticas e da procuradoria da CMM. O título de utilidade pública garante aos institutos e associações do terceiro setor a inscrição em editais de secretarias para administrar verbas públicas.

Os títulos de utilidade pública têm validade de cinco anos. Os vereadores podem destinar recursos a essas entidades por emendas no orçamento. O presidente da Casa, David Reis (Avante), além de Caio André (PSC), Eduardo Alfaia (PMN), Kennedy Marques (PMN), João Carlos (PRB), Marcelo Serafim (PSB), Luis Mitoso (PTB), Sandro Maia (DEM) e Thaysa Lippy (PP) são os autores dos projetos.


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