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Manaus
com mais de 5 mil pessoas

CMM aprova PL que estabelece normas para os Jogos Olímpicos em Manaus

Entre as normas do PL está a proibição da realização de eventos com mais de cinco mil pessoas durante o período em que os jogos estiverem sendo realizados na capital. Projeto vai à sanção do prefeito Artur Neto 18/07/2016 às 17:31 - Atualizado em 18/07/2016 às 18:28
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Foto: Antônio Lima / Arquivo AC
Geizyara Brandão Manaus (AM)

O Projeto de Lei (PL) nº 120/2016, de autoria da prefeitura, sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 foi aprovado, hoje (18), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A norma estabelece regras para a realização das Olimpíadas de 2016 na cidade e vai à sanção do prefeito Artur Neto (PSDB). A matéria tramitou na Casa Legislativa em regime de urgência.

De acordo com o líder do governo, vereador Elias Emanuel (PSDB), com a aprovação do PL nº 120/2016 vai funcionar como um manual de conduta da prefeitura ante ao acontecimento dos jogos que serão realizados em Manaus. “A prefeitura coloca suas obrigações (...) dando total prioridade a esse evento. Veta que durante o período das Olimpíadas a gente não tenha aqui, logicamente, eventos que possam concorrer”, explica Emanuel.

Pelo projeto aprovado a prefeitura outorga o uso privativo e gratuito ao Rio 2016, de bens pertencentes à Administração Municipal, direta ou indireta, que sejam necessários à organização e à realização dos jogos.

O "manual" contempla, ainda, as obrigações e áreas de atuação do Comitê Olímpico Internacional (COI), Comitê Paraolímpico Internacional (CPI), Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016; assim como a desempenho da imprensa, proibindo que outras marcas não-oficiais se utilizem do espaço dos jogos.

Ainda segundo o vereador, a prefeitura irá barrar os eventos com o contingente de cinco mil pessoas ou mais durante os Jogos Olímpicos. “Não é viável para nós eventos que possam concorrer com as Olimpíadas na cidade, visto que Manaus passa a ter o selo olímpico para todo o sempre. Por exemplo, se tiver uma partida de futebol na Arena da Amazônia, como terá no mesmo dia a Prefeitura autorizando um show de um grande nome na Ponta Negra? Portanto, é uma concorrência desleal. Então, qualquer evento oportunista no momento em que Manaus é sede das Olimpíadas e Paraolimpíadas esse evento não terá a anuência da Prefeitura”, esclarece Elias Emanuel.

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