Publicidade
Manaus
PREVIDÊNCIA

CMM aprova reparcelamento de R$ 125 mi em débitos do Município com Manausprev

Voto contrário, o vereador Chico Preto (PMN) afirmou que a matéria não deveria estar em pauta, pois não houve consulta ao Conselho Municipal de Previdência 19/12/2017 às 14:45
Show show 99
Foto: Arquivo A Crítica
Geizyara Brandão Manaus (AM)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, com voto contrário do vereador Chico Preto (PMN), o “reparcelamento e parcelamento dos débitos do Município com o seu Regime Próprio de Previdência (RPPS)”, gerido pela Manaus Previdência (Manausprev), na manhã desta terça-feira (19). O montante chega a aproximadamente R$ 125 milhões, que poderão ser divididos em até 200 parcelas.

De acordo com Chico Preto, a matéria não deveria estar em pauta, pois não houve consulta ao Conselho Municipal de Previdência. “O prefeito (Artur Neto, PSDB) desprezou a manifestação do Conselho Municipal de Previdência”, afirmou.

O líder do prefeito na Casa Legislativa, Joelson Silva (PSC), ressaltou que não houve alteração no regime de previdência social. “Essa dilatação dos prazos segue uma portaria, nº 333/2017. Existem diversas notas técnicas de diversas associações espalhadas pelo Brasil inteiro alertando e chamando atenção das prefeituras para mandarem esses processos para que suas casas pudessem votar esse projeto permitindo a dilatação dos prazos e reparcelamento”, explicou.

Os vereadores Chico Preto, Professor Samuel (PHS) e Marcelo Serafim (PSB) haviam pedido vistas para maiores esclarecimentos. Segundo Marcelo Serafim, após análise do projeto, declarou que o parcelamento “não traz grandes prejuízos”.

Ageman, a ‘Arsam’ de Manaus

Após a aprovação da criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), foi aprovado também na CMM, na manhã desta terça (19), a indicação do nome de Fábio Alho para o cargo de presidente com o voto contrário do vereador Marcelo Serafim.

Alho, que já atuou como diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), esteve na CMM durante a votação afirmando que o saneamento básico é o principal desafio à frente da Ageman. Depois da aprovação, a indicação volta para o prefeito oficializar a nomeação, que possivelmente pode ocorrer em janeiro de 2018.

“Tudo é um desafio, mas acho que o saneamento básico é um desafio muito grande, não só para a cidade de Manaus, mas para todo o Brasil. Nós temos índices inferiores de saneamento e a prefeitura vem reduzindo essas metas. A ideia do prefeito é ser mais rígido na aplicação das metas”, destacou.

Publicidade
Publicidade