Sábado, 17 de Agosto de 2019
Manaus

CMM compra água com preço 89% mais alto

É o que mostram os documentos que tratam do contrato nº 11/2013 para fornecimento de água ao Legislativo municipal



1.jpg Empresa que cobrou preço mais alto ganha a conta para o fornecimento de água à Câmara Municipal de Manaus
31/08/2013 às 09:01

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) está pagando pela água consumida pelos vereadores e servidores da Casa até 89,70% acima do valor praticado no mercado. Por R$ 79,3 mil, a empresa Leoni Oliveira Silva ME ganhou, por seis meses, o direito de fornecer garrafões de 20 litros, e pacotes de 12 unidades de 350ml de água com gás e água sem gás. A homologação do contrato foi publicado em 04 de julho de 2013 no Diário Oficial do Município (DOM).

A Leoni Oliveira Silva ME foi a vencedora do contrato nº 11/2013 que trata do fornecimento de 7,2 mil garrafões de água, de 20 litros, ao preço unitário de R$ 6; mais 1.350 mil pacotes de água com gás no valor unitário de R$ 13,20; e outros 1.350 mil pacotes de água sem gás ao valor unitário deR$ 13,60. Todos da marca Yara.

A contratação da Leoni se deu após o presidente da Câmara, Bosco Saraiva (PSDB), cancelar a carta convite nº 3/2013 que havia classificado em abril a empresa R.C. Pesqueira da Silva para o mesmo serviço pelo valor de R$ 78,1 mil. A R.C. Pesqueira foi a mesma empresa que vendeu gelo para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) com sobrepreço de R$ 698 mil (leia abaixo).

Pesquisa realizada por A CRÍTICA em duas grandes distribuidoras de bebidas de Manaus identificou no valor global da compra dos vereadores um sobrepreço variando de 71,30% a 89,70%.

Pelo valor que a Câmara Municipal de Manaus pagará em um garrafão de água de 20 litros na empresa Leoni, os vereadores poderiam comprar dois garrafões na distribuidora Real Expressa, com sede na rua Maceió. Lá, o pacote de água sem gás de 350ml com 12 unidades custa R$ 7, enquanto que com gás o pacote sai por R$ 8. Todos os valores referem-se a compras acima de 20 unidades de cada produto. Com preço mais baixo ainda a reportagem encontrou os produtos da distribuidora da Magistral, com sede na avenida Mário Ypiranga (veja tabela).

Ontem, ao ser questionado pela reportagem sobre as compras acima do valor de mercado, o presidente da Câmara, Bosco Saraiva (PSDB), disse que desconhecia o fato:“Eu não sei se está acima do mercado não”.

Cinco perguntas para Wandecy Gomes - presidente da comissão de licitação da câmara

1- A Carta Convite é uma modalidade mais rápida para o administrador conseguir comprar?

É. Em cinco dias úteis. Dependendo dos valores.

2-Tem limite de valor de compra?

Tem sim. Para compra é de até R$ 80 mil. É o que determina a lei de licitações

3-A Câmara faz uma pesquisa para evitar comprar com preços fora do valor de mercado?

Sim. A comissão tem o cuidado de sempre verificar qual o melhor valor apresentado pelos concorrentes.

4-E como as empresas fazem para fornecer para a Câmara?

Tem que fazer um cadastro. Segue todo um rito que está na legislação. Ele tem que atende vários itens e a partir daí fornecemos um cadastro de registro.

5-O senhor é servidor efetivo da CMM?

Não. Eu sou um cargo de comissão definido pela presidência.

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Bosco Saraiva Presidente da Câmara Municipal de Manaus

Eles (R.C. Pesqueira) se envolveram num assunto duvidoso em outro contrato que não era nem na Câmara. E quando eu vi que era a mesma companhia pedi para cancelar. Não conheço o dono, não sei onde fica. Não sei quantos votos teve. Porque me disseram que ele (dono da empresa) foi candidato pelo PCdoB. E eu perguntei (da procuradoria) se podia cancelar. Disseram que sim e eu mandei cancelar. Por quê que eu vou expor a Câmara? Ele não era fornecedor de software. Eles tinham vencido licitação para água e isso a gente compra até na feira. Não sei se está acima do mercado. Os processos são absolutamente claros e transparentes. E eu tenho um cuidado redobrado com esse tipo de coisa.

Na Semsa, TCE determina suspensão

Além da empresa Leoni ME, as empresas Sepon e KCC também ofereceram valores com sobrepreço. A primeira cobrouR$ 79,9 mil enquanto a segunda cobrou R$ 79,8 mil. As informações estão no mapa Analítico de Cotação do convite nº 010/2013 do Departamento Financeiro da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Para o garrafão de água de 20 litros, a Sepon cobrou R$ 6,04; para o pacote de água sem gás a unidade foi de R$ 13,41, e para o pacote de água com gás a unidade foi de R$ 13,62. Os valores são semelhantes ao cobrado pela KCC: garrafão de 20 litros,R$ 6,02; pacote de água sem gás, R$ 13,42 e pacote de água com gás, R$ 13,64.

suspensãoNa quarta-feira (21),o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou imediata suspensão da compra de gelo em escamas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) feita com a empresa R. C. Pesqueira. Matéria publicada na edição de A CRÍTICA do dia 6 de março mostrou que a empresa iria fornecer 3,8 milhões de quilos de gelo com sobrepreço de R$ 698 mil. A publicação da ata de registro de preço foi feita no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 25 de abril no valor globalde R$ 1,8 milhão.

Na Câmara, a R.C. Pesqueira também apresentou valores acima do praticado no mercado para a carta convite nº 03/2013 da água. Segundo o relatório analítico do processo disponível na Comissão de Licitação da Cãmara, a empresa cobrou R$ 6 pela unidade do garrafão de 20 litros; pelo pacote de água sem gás cobrou R$ 12,85 e pelo pacote de água com gás o valor foi de R$ 13,50.

A representação contra a licitação feita pela Semsa partiu da procuradora de contas Elissandra Monteiro Freire. Os conselheiros do TCE-AM decidiram, em caráter cautelar (medida rápida para evitar prejuízos aos cofres públicos), suspender a validade da ata de registro de preço do pregão. Sobre preço na compra de gelo pela Semsa levou à sustação do processo.

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