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CMM delibera projeto que obriga bancos a oferecer estacionamento gratuito aos clientes

A medida será voltada aos estabelecimentos que não possuem estacionamento próprio e terão que se readequar e para as novas unidades bancárias 08/04/2013 às 21:00
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Bancos podem sem obrigados a fornecer estacionamento
acritica.com Manaus (AM)

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei 086/2013, de autoria do vereador Prof. Samuel (PPS), que obriga as agências bancárias a disponibilizar estacionamento gratuito aos seus clientes no período em que eles estiverem em atendimento.

De acordo com o Prof. Samuel, a lei pretende facilitar a vida dos clientes que utilizam os serviços das agências e que muita vezes são obrigados a pagar até R$ 7 para deixar o carro em um local seguro. O vereador disse que além de prejudicar o cliente, a falta do serviço também causa congestionamentos próximos aos bancos.

O parlamentar criticou a atuação dos executivos de bancos que visam somente o lucro e não investem na melhoria do atendimento aos usuários do serviço. “Quando nós falamos em banco, nos referimos a um bloco econômico muito forte que todos os anos fatura bilhões. Infelizmente,  pouca parcela desse valor é revertida para o melhor atendimento da sociedade, como, por exemplo, a construção de estacionamentos. Hoje, quem precisa usar uma agência recorre ao pagamento de uma vaga”, observou.

Outro ponto defendido por Samuel são as vagas disponibilizadas aos portadores de deficiência e aos idosos que devem ser instaladas próximo à agência bancária para facilitar o deslocamento desse grupo de pessoas. “Os deficientes físicos e idosos que têm dificuldade de locomoção precisam muitas vezes estacionar do outro lado da rua para ter acesso ao serviço bancário. Isso precisa acabar”, concluiu.

Alvará  

Segundo o vereador, o projeto prevê ainda que a prefeitura de Manaus condicione aos novos empreendimentos bancários adoção de regras para construção ou reforma de estacionamentos em seus projetos de engenharia civil, sob pena de ter indeferido o seu alvará de construção, localização e funcionamento.

Na proposta, os casos onde for constatada a desobediência à lei, as punições vão desde a notificação por escrito com prazo para o seu cumprimento até a suspensão do alvará de licença e funcionamento. Neste último caso, o estabelecimento só voltara a funcionar depois de regularizar sua situação com o município.

“Acredito  que os bancos que não terão dificuldades financeiras em desapropriar alguma área para fazer estacionamento. Penso que na verdade isso será um investimentos para essas instituições”, concluiu o  Prof. Samuel.

*Com informações da assessoria

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