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CMM deve votar nesta semana projeto que proíbe uso de substâncias químicas em frutas

O Projeto de Lei já recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Economia e Orçamento; Saúde; e de Turismo, Indústria e Comércio. Caso aprovado, faltará apenas a sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto  10/11/2014 às 11:00
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Nas ruas e feiras de Manaus a manipulação inadequada de tucumã é cena banalizada, mas arriscada à população
acritica.com* Manaus (AM)

Na próxima semana, o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve voltar a discutir o Projeto de Lei (PL) 431/2013, de autoria do vereador Sildomar Abtibol (PROS), que proíbe o uso de substâncias químicas, como o carbureto de cálcio e similares, para o amadurecimento de frutas, em Manaus.

Caso seja aprovado, o mesmo será encaminhado à sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB). O referido PL recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Economia e Orçamento (CFEO); Saúde (COMSAU); e de Turismo, Indústria e Comércio (COMTIC).

Pelo projeto, a fiscalização e orientação aos produtores e comerciantes de frutas serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O projeto também prevê que, em caso de descumprimento da lei, seja aplicada uma multa no valor de 15 Unidades Fiscais do Município (UFMs) – uma UFM equivale a R$ 78,79.

Conforme o PL, o amadurecimento das frutas em Manaus deverá ocorrer por meio de substância natural, produzida pela própria fruta. O uso de produtos químicos muitas vezes pode conter arsênico e fósforo, substâncias cancerígenas.

O produto utilizado para maturar os produtos, o carbureto de cálcio, é uma substância que em contato com a umidade do ar, libera um gás – o acetileno -, que atua da mesma maneira que o etileno naturalmente produzido pelas frutas, durante o seu amadurecimento. 

*Com informações da CMM

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