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CMM e Aleam custarão R$886,4 mil por dia aos cofres públicos em 2013

O orçamento deste ano da Aleam representa R$ 608,7 mil ao dia enquanto que o da CMM, equivale a R$ 277,7 mil gastos diariamente pelo parlamento municipal 28/02/2013 às 21:19
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Sede da Aleam
Ana Carolina Barbosa Manaus

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) custarão, juntas, aos cofres públicos, R$ 886.488 ao dia este ano. O dado é fruto do cálculo dos orçamentos aprovados para as duas casas legislativas para o exercício de 2013, dividido pelos 360 dias do ano.

A Aleam terá disponível um total de R$ 213.219.136, este ano, para aplicar em gastos com pessoal, obras, deslocamento e tudo que estiver relacionado à atividade parlamentar e funcionamento do órgão, incluindo os benefícios destinados a cada um dos 24 deputados estaduais. O valor equivale a R$ 608,7 mil ao dia.

Já a CMM tem um orçamento de R$ 100 milhões para as atividades desenvolvidas em 2013, incluindo todos os gastos para a manutenção da casa, o equivalente a R$ 277,7 mil ao fia para custear, inclusive, os gastos gerados pelos gabinetes dos 41 vereadores que recém assumiram o mandato.

O recurso que será destinado em 2013 à CMM representa 2,9% do orçamento total da Prefeitura de Manaus (R$ 3,4 bilhões) e o que irá para a Aleam, representa 1,7% dos R$ 12,9 bilhões que serão administrados pelo governo do Estado.

Juntos, os orçamentos das duas casas legislativas equivale a, por exemplo, 322 vezes o orçamento do município de Borba, no Amazonas, que administrará neste exercício com R$ 50,5 milhões para manter a cidade de 35,4 mil pessoas.

Transparência nos gastos

Os gastos tanto da Aleam quanto da CMM devem ser publicados em tempo real nos sites desses órgãos para o acompanhamento da população sobre como os recursos públicos estão sendo aplicados. Contudo, no portal da Câmara Municipal (www.cmm.am.gov.br), a última atualização no link ‘transparência’, no que diz respeito ao balancete sintético, que discrimina os gastos por categoria específica, foi feito em dezembro de 2011.

Já o site da Assembleia (www.aleam.am.gov.br), embora esteja mais atualizado, o último balancete disponibilizado foi de dezembro de 2012. Embora os meses de janeiro configurem recesso parlamentar, os deputados e servidores da CMM e da Aleam recebem seus salários e benefícios como a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como “cotão”, entre outros. Exemplo disso é que, segundo Balancete Analítico da Aleam, de janeiro de 2012, os gastos no referido mês na casa legislativa foi de R$ 733.656.

A Lei 12.527/2011, conhecida como Lei da Transparência, criada para dar publicidade aos gastos públicos no âmbito dos três poderes prevê a divulgação em tempo real nos portais desses órgãos na internet da execução orçamentária dos mesmos, o que não vem ocorrendo.

Tanto o presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB) quanto o presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD) foram procurados para comentar o assunto pelos telefones 8171- XX05 e 9104 –XX10 e 8112-XX01, mas não atenderam as ligações. A assessoria da Aleam informou que Josué está em viagem ao interior do Estado e que comentará a questão amanhã.


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