Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019
Manaus

CMM estuda divulgação de gastos em tempo real

Projeto prevê maior transparência das atividades da Câmara Municipal de Manaus. A proposta pretende disponibilizar aos cidadãos os gastos e o andamento das licitações na web e em um novo departamento dentro da Casa



1.jpg Câmara Municipal de Manaus
30/04/2013 às 18:14

As pessoas poderão ter acesso a todas as informações sobre gastos e despesas dos vereadores e das seções administrativas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no site ou na sede da Casa Legislativa. A proposta, de autoria do Ouvidor da CMM, vereador Hiram Nicolau (PSD), deve ser implantada até o dia 19 do próximo mês.

Baseado na Lei federal nº 12.527/2011, a “Lei de Acesso a Informação”, o projeto prevê maior transparência das atividades da Câmara. Atualmente, estão disponíveis no site da CMM apenas os vencimentos, gastos com Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap) e frequência dos parlamentares.

Segundo o vereador-Ouvidor a iniciativa pretende garantir o acesso a transparência de forma menos burocrática. “Pela lei, hoje a Câmara tem até uma semana para disponibilizar os dados do parlamento ou da estrutura e nós queremos acabar com isso. Inicialmente trabalharemos com um prazo de 24h para dar resposta ao cidadão, mas a nossa intenção é que a consulta ocorra em tempo real”, disse.

Conforme explicou o parlamentar, as pessoas que não tiverem acesso a internet poderão ter aos dados em um departamento dentro do prédio da CMM que ainda será criado.

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