Publicidade
Manaus
Manaus

CMM quer a volta das ‘reuniões secretas’ e pagamento das sessões extraordinárias

As duas propostas foram feitas pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Manaus à comissão responsável pela revisão do regimento da Casa 02/04/2013 às 09:52
Show 1
Comissão que cuida da atualização do regimento interno é composta por dez vereadores e presidida por Luiz Carijó
Mariana Lima ---

A procuradoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentou proposta de retomar as reuniões secretas e o pagamento das sessões extraordinárias na Casa Legislativa. As propostas foram entregues à comissão especial responsável pela modificação do regimento interno da CMM. As reuniões secretas e o pagamento de extras foram extinguidos na Câmara.

O regimento interno é o documento que contém as regras de funcionamento, neste caso da Câmara Municipal. Dez vereadores foram escalados para reformar o atual regulamento que está inalterado desde 2008. A procuradoria da CMM é formada por advogados concursados coordenados pelo procurador-geral, cargo de confiança escolhido pelo presidente da Casa, Bosco Saraiva (PSDB).

As propostas da procuradoria foram encaminhadas, na semana passada, ao presidente da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno, vereador Luiz Alberto Carijó (PDT). A lista sugere mudança em 60 artigos do atual regimento. Nesta segunda-feira (01), Carijó divulgou o documento para a imprensa.

Entre as alterações sugeridas pelos procuradores está a do artigo 114 que fala sobre as reuniões públicas. Na redação atual, o documento afirma que “as reuniões serão públicas”. Na proposta enviada pelos procuradores, o texto é acrescido da seguinte expressão: “salvo deliberação e aprovação pela maioria absoluta dos membros (vereadores) da Câmara”. O trecho abre a possibilidade de realização de sessões secretas.

Pagamento extra

Outra sugestão faz referência ao artigo destinado as sessões extraordinárias (artigo 133). “A sessão extraordinária terá a mesma duração de tempo da ordinária podendo ser com ou sem ônus”, diz a proposta elaborada pela Procuradoria. Atualmente, as reuniões extraordinárias não são pagas. Hoje, o salário de um vereador é R$ 15 mil. Cada parlamentar recebe ainda R$ 14 mil da Cota de Apoio ao Exercício Parlamentar (Ceap). E tem direito a R$ 60 mil para contratar assessores.

Na redação atual, o artigo 133 do regimento diz que as extraordinárias serão convocadas exclusivamente para votação e discussão das matérias constantes da ordem do dia. No texto proposta pelos procuradores essa exigência é suprimida.

Quorum

A procuradoria propõe também a  exigência do número mínimo dos vereadores (quorum) para o início das sessões plenárias. A sugestão contraria proposta do presidente da CMM, Bosco Saraiva. Em fevereiro, ele disse ser favorável a liberação do quorum para o início das reuniões no plenário.  Atualmente, a abertura dos trabalhos só ocorre com a presença de um terço dos membros da Casa, ou seja, 14 vereadores.

Os procuradores sugerem à comissão que explique que situações se enquadram em “caso fortuito” e “de força maior”. Os dois termos são utilizados para justificar a ausências dos parlamentares nas sessões plenárias com o objetivo de abonar faltas. Hoje, se o vereador quiser faltar e receber o salário integral no final do mês basta declarar que se ausentou por “motivo de força maior”.

Publicidade
Publicidade