Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020
RECONHECIMENTO

CNJ destaca audiências da Vara de Medidas Socioeducativas do AM

Conselho ressaltou o impacto positivo do programa de audiências concentradas, no âmbito dos 30 anos da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)



unnamed__5__AE22F40F-7751-402C-9CD5-25A0F33A6A26.jpg Foto: Arthur Castro/Sejusc
14/07/2020 às 20:34

A atuação da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) no projeto de audiências concentradas foi destacada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em seu site, no âmbito dos 30 anos da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na publicação, o CNJ destaca o impacto positivo do programa Justiça Presente em várias frentes visando a melhoria na gestão de informações e na busca de racionalização na aplicação de medidas de internação, conforme estabelece o ECA , e estabelece parâmetros internacionais que preconizam a brevidade e excepcionalidade das internações.



“Um exemplo são as audiências concentradas, quando o juiz se reúne regularmente com os adolescentes e familiares para avaliação judicial da medida. Em dezembro de 2019, equipe do CNJ realizou missão no Amazonas para conhecer o projeto desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado acerca da temática. Com base nessa experiência, foi desenvolvida metodologia para a replicação da boa prática em todo o País, além de projeto-piloto para cinco Estados”, relata a Agência CNJ. 

“Esse reconhecimento é um grande presente que o sistema de Justiça do nosso Estado recebe nos 30 anos do ECA. É uma conquista coletiva de todo um sistema sócioeducativo e onde trabalhamos em uma rede formada pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e órgãos do Governo do Estado e Município. Todos eles trabalham visando um objetivo final que é o adolescente, uma vez cumprida a medida socioeducativa, não volte a cometer ato infracional”, comemora o juiz Luís Cláudio Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas.

O magistrado frisa que o Amazonas tem números expressivos para mostrar, como por exemplo o índice de reincidência de adolescentes submetidos a medidas de meio fechado, ou seja, de internação, é de 22%, ou seja, 78% não tem voltado a praticar ato infracional.

“Como saber se esse número é bom ou ruim? Basta comparar com o sistema prisional, onde acontece exatamente o oposto: nele, dependendo da pesquisa, entre 60% a 70% voltam a praticar crimes”, explica o titular.

O juiz Luís Cláudio Chaves comentou que não há superlotação no sistema socioeducativo do Amazonas: “Só 26% das 115 vagas estão ocupadas, o que representa 30 vagas”.

Repórter de A Crítica

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