Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
JUDICIÁRIO

CNJ quer explicação sobre nomeação de João Simões para direção da Esmam

Presidente do TJ-AM, desembargador Domingos Chalub, tem até a próxima terça-feira (14) para responder ao questionamento. Ex-presidente do TJ, Yedo simões reivindica o cargo



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12/07/2020 às 16:20

Em mais um episódio da disputa pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva deu o prazo de de até terça-feira (14) para que o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Domingos Chalub, explique a nomeação do desembargador João Simões para o cargo de diretor da Esmam no biênio 2020/2022.

Chalub entregou a direção da Esmam ao desembargador João Simões, ex-vice-presidente do TJ. A decisão contraria lei aprovada em 2018, que determina que o comando da escola cabe "ao desembargador que encerrar o mandato da Presidência do Tribunal de Justiça, salvo recusa expressa ou tácita".



A decisão foi concedida em procedimento de controle administrativo movido pelo ex-presidente do TJAM, o desembargador Yedo Simões, que reivindica ter direito ao cargo com base no parágrafo 2º do artigo 92 da Lei Complementar Estadual nº 17/1997.

Chalub, que tomou posse na presidência do Poder Judiciário estadual na terça-feira (30), disse aos colegas que sua decisão é fruto de uma análise "mais aprofundada e democrática" da LC 190. Segundo o entendimento do presidente do TJAM, a lei não se refere expressamente ao último mandato.

"Não é o mandato da presidência agora. A lei não diz (isso) em nenhuma letra. Nesse sentido, há diversos desembargadores nessa condição (que já encerraram o mandato na presidência)", argumentou Chalub.

Em nota no dia 6 de junho, o TJ-AM destacou que para a escolha dos desembargadores João Simões, para assumir a direção da Esmam, e de Joana Meirelles, para o cargo de subdiretora, foi levado em consideração o que determina o art. 92, 2º, da Lei Complementar nº 17/1997, o qual prevê que a direção da escola caberá ao desembargador que já tiver encerrado o mandato de presidente do Tribunal de Justiça.

Nessa condição, encontram-se seis desembargadores que já encerraram seus mandatos na Presidência e permanecem como membros da Corte: Djalma Martins (2000-2002); João Simões (2010-2012); Ari Moutinho (2012 a 2014); Graça Figueiredo (2014-2016); Flávio Pascarelli (2016-2018); e Yedo Simões (2018-2020).

Conforme o procedimento de controle administrativo com pedido de liminar, Yedo disse que foi “surpreendido” em uma reunião administrativa, cuja pauta era a situação financeira do Tribunal, com a nomeação de João Simões no cargo de diretor da Esmam e da desembargadora Joana Meireles como sub-diretora.

“A reunião na qual o desembargador Chalub propôs inadvertidamente o nome do desembargador João Simões para a diretoria da escola teve início às 16h. Em outras palavras, nota-se que a reunião foi pro forma, uma vez que o ato de nomeação foi enviado ao Diário Oficial bem antes, ainda pela manhã; configurando-se, portanto, ilegal a manobra”, narra um trecho do procedimento.

Segundo Yedo, terminada a reunião administrativa foi imediatamente feita uma solenidade de posse ao cargo de diretor do desembargador João Simões, “o que demonstra que tudo estava previamente arquitetado e 'arranjado' sorrateiramente”.

Yedo argumentou, ainda, que a nomeação não constava na pauta daquela reunião, o que descumpri a lei que, segundo ele, garantia a nomeação dele. 

“Às pressas, em uma cerimônia às 18h, tudo no mesmo dia, ocasião em que foi anunciada uma aula magna a ser proferida por ministro do STJ, em claro propósito intimidatório e de legalização da arbitrariedade, naturalmente previamente combinada”, alegou Yedo sobre a posse de João Simões.

Causa da disputa 

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) foi criada pela Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997. A Escola da Magistratura atualmente é regida pela Resolução nº12/2013 do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), e tem como missão promover a capacitação continuada de magistrados do Poder Judiciário estadual.

Em 2013, com 17 anos de existência, a Esmam ganhou sede nova, o centro administrativo desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, anexo ao Tribunal de Justiça do Amazonas. O prédio foi construído na gestão do então presidente do TJ, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa. 

Com três pavimentos e uma área de 3 mil metros quadrados o edifício abriga setores administrativos da escola que possui uma sala de secretária, duas salas de aula, sala do diretor, sala de CPD, biblioteca, um mini auditório que comporta 60 pessoas e um auditório com capacidade para 500 convidados.


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