Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020
Manaus

CNMP esgota punição contra Vicente Cruz

O Conselho verificou que, na gestão de Vicente Cruz, foram pagas gratificações de produtividade em percentuais “diferenciados e exorbitantes” à servidores do MPE



1.jpg Ex-procurador de justiça, Vicente Cruz responde a processo pela trama da morte de Mauro Campbell no Tribunal do Júri
04/10/2013 às 08:58

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitiu mais uma condenação contra o ex-procurador-geral de Justiça do Amazonas Vicente Cruz por irregularidades no pagamento de gratificações de produtividade aos servidores do Ministério Público Estadual (MPE). O CNMP, contudo, abriu mão de aplicar punição contra o ex-procurador porque a penalidade mais grave da alçada  do órgão  já foi aplicada contra ele: a aposentadoria compulsória.

A decisão do CNMP foi publicada há uma semana no Diário Oficial da União (DOU). O Conselho verificou que, na gestão de Vicente Cruz, foram pagas gratificações de produtividade em percentuais “diferenciados e exorbitantes” à servidores do MPE. Em auditoria realizada nas contas dos exercícios de 2002 a 2006 do MPE, “verificou-se que a gratificação de produtividade, inicialmente paga no percentual de 40%, a partir de 2006 passou a ser paga em percentuais que variavam de 80% a 300%, sendo que, no mês de dezembro de 2006, referida verba foi paga em  percentuais variáveis de 160% a 600%”.



O pagamento das gratificações, segundo o conselheiro do CNMP, Esdras de Souza, se deu em razão de ato editado pelo então procurador-geral Vicente Cruz.  O bônus foi dado para se exigir dos funcionários  empenho devido ao volume de serviço. “Bem como em razão do aumento dos gastos dos servidores, ocasionados pelas festividades natalinas e comemorações de fim de ano”, diz um trecho do relatório do conselheiro.

Esdras de Souza afirma, em seu voto, que o pagamento dos benefícios violou o princípio constitucional da moralidade.

A aposentadoria com salário proporcional ao tempo de serviço é a punição mais grave que pode ser aplicada pelo CNMP. O conselheiro entende que essa deveria ser a sanção emitida contra Vicente Cruz. “Ocorre que, em 11 de janeiro de 2011, o ex-procurador-geral de Justiça Vicente Augusto Cruz de Oliveira, foi aposentado com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. “Necessária se faz a imposição da sanção de cassação da aposentadoria, com decretação da perda do cargo. Contudo, é certo que a efetivação de referida medida depende de decisão judicial”, diz o voto.  

Processo pede perda da aposentadoria

O CNMP determinou ainda ao atual procurador-geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, que proponha uma ação civil pública visando à decretação da perda do cargo de Vicente Cruz e a devolução dos recursos pagos indevidamente.  Hoje, o ex-procurador-geral de Justiça já responde a uma ação na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual que pede a cassação da aposentadoria dele.

A ação civil pública estava sendo julgada, até outubro de 2012, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A corte decidiu que o processo teria que ser analisado por um juiz 1º grau porque o ex-chefe do Ministério Público Estadual não tem mais foro privilegiado. A relatora do caso, no TJ-AM, foi a desembargadora Maria das Graças Figueiredo.

Esse processo foi movido pelo MPE e pede a  perda do cargo vitalício de procurador de Justiça e a cassação da aposentadoria pela prática de  improbidade administrativa. A ação se refere ao pagamento em dobro e em triplo do auxílio-alimentação aos servidores e membros do MPE, nos meses de novembro e dezembro de 2005. E gratificação de produtividade a servidores do alto escalão do órgão indevidamente. Vicente Cruz foi afastado do cargo em janeiro de 2007, acusado de ter tramado a morte do procurador Mauro Campbell, hoje ministro do STJ.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.