Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019
Manaus Ambiental

Cobrança irregular por violação de hidrômetros revolta consumidores

Moradores alegam que não romperam lacres de hidrômetros, mas mesmo assim são cobrados por ‘infração’. Audiência pública para debater denúncias acontece no próximo dia 28



manaus_ambiental.JPG Rosalina mostra a conta de água com as cobranças indevidas. Foto: Aguilar Abecassis
15/08/2017 às 09:15

Quatrocentos e trinta e quatro reais e oito centavos é o valor que a dona de casa Rosalina da Silva Moreira, 60, tem que pagar por uma suposta violação de lacre do hidrômetro que mede o consumo de água da residência dela. Também foi cobrado dela R$ 68,08 pela substituição do tal lacre e mais R$ 207,60 pela troca do medidor, tudo sem autorização dela. Ao todo, a fatura de água do mês de julho deste ano chegou a R$ 745,89. O montante é quase 23 vezes superior ao que ela costuma pagar. 

Mas Rosalina garante que ninguém da sua família violou o lacre e a substituição dos equipamentos foi feita pela empresa contratada pela Manaus Ambiental sem nenhum aviso prévio e seu consentimento. “Vieram aqui querendo trocar, mas como estávamos todos em casa não fizeram a mudança, disseram que não precisava, mas só foi a gente sair de casa que eles voltaram e trocaram o lacre e o hidrômetro. Fizeram isso na surdina”, afirmou. 



A dona de casa achou a situação tão abusiva que recorreu à Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e uma audiência entre as partes envolvidas foi marcada para o dia 10 de outubro. “Eu não vou pagar uma conta dessas. É um absurdo essa cobrança porque nós não mexemos em nada. A mesma coisa aconteceu com uma vizinha”, disse Rosalina, moradora do Parque Residencial São Raimundo, na Zona Oeste. 

O problema também aconteceu com a dona de casa Raimunda Nascimento, moradora do bairro Santo Antônio, Zona Oeste. De acordo com ela, dois funcionários da Manaus Ambiental trocaram o hidrômetro sem a consultar e deixaram na caixa do Correio um aviso com a acusação de violação do lacre e fraude do hidrômetro. “Notifiquei o caso ao Procon e registrei um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia. Quem está passando por isso não fique parado, denuncie porque isso é crime”. 

A troca do hidrômetro da casa do pai de Marilene Santos, 49, por conta da violação do lacre também foi feita sem aviso. Ela disse que foi no último dia 27 reclamar e disseram que, no prazo de cinco dias, fariam a análise. “Passou o período e fui novamente e disseram que ainda está por análise. Falei que enviam mensagens para o meu celular cobrando fatura com alguns dias de atraso. Mas não souberam explicar por que não informaram a retirada do lacre”.

Multas canceladas

Este ano, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) cancelou multas aplicadas pela Manaus Ambiental nas contas de águas de 25 moradores dos bairros Armando Mendes, União da Vitória e Petrópolis, nas zonas Leste, Centro-Sul e Sul, por suspeito de violação de lacres de hidrômetros. E outras três mil faturas estão sendo analisadas e se identificadas às cobranças de multas irregulares também podem ser canceladas.

Audiência vai debater problema

As denúncias de irregularidades na aplicação de multas por violação de lacres de hidrômetros serão discutidas em uma audiência pública, no próximo dia 28, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM). O encontro será realizado na Sala de Defesa do Consumidor da CMM, no bairro Santo Antônio, Zona Oeste. 

O presidente da Comdec/CMM, Álvaro Campelo (PP), enviou ofício à concessionária Manaus Ambiental pedindo esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades que estão sendo cometidas pelas empresas terceirizadas encarregadas de cortes e religações de água em todas as zonas da cidade. De acordo com ele, a comissão tem registrado um crescente número de reclamações desta natureza nas últimas semanas.

Até lá, a Comdec está orientando a todos os consumidores que se sentirem prejudicados com as ações da Manaus Ambiental relacionadas a acusações de violação de lacres, a registrar denúncias na Câmara Municipal, para que cada caso seja apurado. 

Sem resposta

A Manaus Ambiental foi procurada para dar sua versão dos fatos, mas até a publicação desta matéria não deu retorno à reportagem.


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