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Com atraso, Câmara Municipal de Manaus prepara contas para análise de vereadores

De oito contas de ex-prefeitos paradas na Câmara Municipal, duas estão prontas para votação em plenário 20/08/2015 às 11:05
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O presidente da CMM, Wilker Barreto, pediu levantamento de contas de ex-prefeitos
Natália Caplan Manaus (AM)

Apenas duas das oito contas de ex-prefeitos paradas há anos no Poder Legislativo estão aptas para serem analisadas e votadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A informação é da diretora Legislativa da Casa, Evelina Câmara. Segundo ela, o trabalho de levantamento feito pelo setor tem previsão de encerrar até o fim da próxima semana. O balanço mais antigo à espera de apreciação é de 2002, do ex-prefeito e hoje deputado federal Alfredo Nascimento (PR).

Do total de matérias com julgamentos pendentes, apenas uma do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) e a outra de Amazonino Mendes (PDT) — das gestões de 2007 e 2009, respectivamente — estão nas comissões técnicas internas, com parecer favorável e no aguardo da votação em plenário. Até mesmo as contas do atual gestor da capital amazonense, Artur Neto (PSDB), do ano de 2013, ainda aguardam pela ponderação dos parlamentares.

“São caixas, caixas e mais caixas. Em média, 14 caixas de documentos por ano de balanço. Estamos vendo quais têm parecer prévio do Tribunal de Contas [do Estado – TCE/AM], organizando e procurando saber quais estão com documentos pendentes. Temos que verificar toda a documentação para liberar”, disse, ao ressaltar que a expectativa é zerar esse tipo de pauta até o fim de 2016, a pedido do presidente da CMM, Wilker Barreto (PHS).

Evelina explicou, ainda, que o trabalho demanda tempo e cuidado, pois é preciso ter certeza de que toda a papelada esteja correta e não faltam informações. Também constam na “fila de espera” da Diretoria Legislativa (DL) da Câmara as seguintes contas: Alfredo nascimento (2002), Serafim Corrêa (2008) e Amazonino Mendes (2010, 2011 e 2012). O Balanço Geral é a reunião de todas as contas anuais da prefeitura.

A diretora da DL informou que o prazo para o julgamento das contas está previsto no artigo 127 parágrafo 5º da Constituição Estadual. Conforme o texto, deve ser feita “60 dias após publicação no Diário do resultado da votação do TCE”. “Para serem deliberadas, é preciso elaborar projeto de decreto legislativo pela mesa-diretora, para poder começar a tramitar. E é justamente essa elaboração que a DL está fazendo”, concluiu.

Vereador quer mudar regras

Para o vereador Waldemir José (PT), não basta colocar o julgamento das contas em dia. Na última quarta-feira (19), ele informou que dará entrada em um Projeto de Resolução alterando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para que, no processo de exame das contas da prefeitura, os prefeitos e ex-prefeitos de Manaus, e os relatores dos processos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) possam ser convidados.

“Defendemos que se abra possibilidade de chamar o próprio conselheiro que emitiu o parecer e, ao mesmo tempo, os próprios prefeitos. Para que, nesse debate, possamos efetivamente extrair o melhor para a sociedade. Quando é para ser submetido à pauta passam anos e anos. Mas quando vem para o plenário, em regra geral, são muito rápidos e a gente acaba não podendo fazer o melhor juízo”, declarou.

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