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Manaus
ATRASO

Com atraso, ALE e CMM pedem explicação sobre venda de concessionária de água

Companhia de Saneamento do Norte (CSN), que controla a Manaus Ambiental, foi vendida para empresa Aegea Saneamento e Participações S.A. 28/02/2018 às 16:07 - Atualizado em 28/02/2018 às 16:09
Show manaus ambiental
Serviços de água e esgoto em Manaus vem trocando de mãos desde 2000, quando o governo do Amazonas privatizou parte da Companhia de Saneamento do Amazonas (Foto: Arquivo/AC)
Geizyara Brandão e Larissa Cavalcante Manaus (AM)

Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) e da Câmara Municipal de Manaus (CMM) cobram explicações a respeito da venda da Companhia de Saneamento do Norte (CSN), que controla a Manaus Ambiental, concessionária dos serviços de água e esgoto, para empresa Aegea Saneamento e Participações S.A. A manifestação dos parlamentares acontece seis dias após o anúncio do negócio, que aconteceu sem que houvesse qualquer debate na CMM.  

Os serviços de água e esgoto em Manaus vêm trocando de mãos desde 2000, quando o governo do Amazonas privatizou a parte da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) que atuava em Manaus. 

De acordo com o presidente da CMM, Wilker Barreto (PHS) um ofício foi encaminhado, na tarde ontem, à Manaus Ambiental e ao coordenador Sérgio Elias da Unidade Gestora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do município para que prestem esclarecimentos à casa sobre o assunto.

“O coordenador antecipou que a empresa Aegea possui suporte financeiro maior e isso na visão econômica é um bom sinal, em relação a Manaus Ambiental. A preocupação é em torno do cumprimento das metas contratuais e se teremos uma melhora no serviço”, explicou o vereador.

De surpresa

O presidente da Comissão de Água e Saneamento da CMM, David Reis (PV) protocolou requerimento também convocando os proprietários da Manaus Ambiental a prestar esclarecimento. “A compra nos pegou de surpresa. Queremos saber a razão dessa relação de compra e venda, os investimentos que a Aegea pretende realizar”, afirmou.

A empresa Aegea informou, por meio de nota, que o valor da aquisição ainda está sujeito a ajustes e que a compra se encontra em fase de aprovação pelo Conselho de Administração de Defesa Econômica  (Cade). A empresa informou ainda que Manaus poderá contar com serviços melhores, mas ainda não detalhou um plano de ação.

O vereador Marcelo Serafim (PSB) cobra da Prefeitura de Manaus um posicionamento a respeito dessa negociação. “A Prefeitura ainda não deixou claro se ela já avalizou internamente essa negociação, se os órgãos reguladores vão avaliar e se o contrato vai ser cumprido de fato ou se vai continuar um serviço capenga”, ponderou.

Manobra

Para o vereador Chico Preto (PMN), antes de passar a titularidade da concessão é preciso analisar as condições administrativas, operacionais, legais da empresa que apresenta pretensões de assumir o serviço. 

Na opinião do vereador Plínio Valério  (PSDB), a troca de comando é manobra empresarial. “Se você for pesquisar, várias empresas usam desse artifício. Prometem um serviço, cobram, não realizam e passam adiante a concessão. Virão as mesmas promessas, histórias e com um final que não é feliz. Espero que venha algo para a Câmara e que possamos cobrar. Temos uma CPI da Água, mas não foi pra frente por conta da falta de assinaturas”, disse.

Deputados cobram

Apenas dois deputados estaduais, Dermilson Chagas (PEN) e José Ricardo Wendling (PT), utilizaram a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), na manhã de ontem, para falar sobre a venda da empresa controladora da Manaus Ambiental.

Chagas protocolou um requerimento convocando o presidente da concessionária, Alexandre Bianchini para apresentar os esclarecimentos referentes à venda. “Nós temos uma situação atípica. A Manaus Ambiental era para trabalhar captação de água, só que ao longo do tempo ela perdeu qualidade”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o deputado estadual, existem questões que precisam ser respondidas para a sociedade como a tarifa social, os reajustes e o fornecimento de água e esgoto para os bairros. “Nós temos pontos fundamentais para discutir e que nós não sabemos o preço dessa empresa e um patrimônio que é do Estado”, enfatizou. 

Para o deputado José Ricardo, a casa legislativa precisa acompanhar a tramitação da venda da controladora, uma vez que existe a utilização de recursos estaduais e federais pelo Programa Águas para Manaus (Proama). “Portanto a operação do sistema de águas com recursos estaduais precisaria ser acompanhada pela Assembleia. A mudança de sócios implica na questão de saber os compromissos que a empresa tem firmados”, disse o parlamentar, que também vai propor uma audiência pública sobre o assunto.

Prefeitura recebe documentos

A Prefeitura de Manaus informou, por meio de nota, que recebeu na manhã de ontem o pedido de anuência referente à alteração do controle acionário da Manaus Ambiental e se acautela, nesse momento, a fim de fazer a análise dos documentos enviados, bem como as responsabilidades previstas na forma da lei. 

A administração municipal esclareceu que não houve negócio firmado entre as empresas, apenas a apresentação de um protocolo de intenção de compra por parte da Aegea. E caberá à Procuradoria Geral do Município (PGM) analisar, com base no contrato de concessão, o protocolo de compra e venda. 

Disse também que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) irá fiscalizar as metas contratuais estabelecidas no contrato de concessão e seus aditivos, e também a prestação dos serviços, considerando a qualidade, continuidade e regularidade na cidade de Manaus.

A partir do dia 14 de março, a Ageman passará a fiscalizar os serviços de água e esgoto em Manaus com uma ouvidoria, localizada no PAC Municipal do Shopping Phelippe Daou.

Blog

“Para nós foi uma surpresa. A Manaus Ambiental reuniu os funcionários apenas no dia 23 e informou que será realizado os mesmos ditames aplicados no repasse das ações da Águas do Amazonas para a Manaus Ambiental, quando entrou o Grupos Águas do Brasil, e que o contrato de trabalho continuará o mesmo. Lamentamos a falta de comunicação do grupo e esperamos que esse novo grupo trate o funcionário com o mesmo respeito. Afinal, os trabalhadores são o principal capital da empresa que fazem gerir e gerar o contrato de concessão”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente, Shirlene Martins.

Comentário

"Na época em que o Amazonino Mendes era prefeito de Manaus, a Águas do Amazonas foi vendida para a Manaus Ambiental. Ele dá mais 15 anos de concessão, já como prefeito, e aumenta a tarifa de esgoto de 80% para 100%. A Manaus Ambiental assume, promete investimentos. Não sei em que nível aconteceram, ninguém tem essa informação, mas o município tomou uma providência e criou a sua própria agencia reguladora. Desvinculou-se do governo do Estado. Então vem a notícia que a Manaus Ambiental foi vendida para a Aegea,  uma empresa de Singapura. Eu entendo que essa operação de venda do controle acionário há que ter a anuência do município de Manaus. Há uma grande confusão. Primeiro equívoco é de que foi vendida a Cosama. Ela continua existindo. Segundo, nessas operações venderam o patrimônio? Não, venderam o direito de operação", comentou o deputado estadual pelo PSB, Serafim Corrêa.

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