Domingo, 21 de Julho de 2019
ORÇAMENTO

Com aumento no repasse para Defensoria e MPE, deputados aprovam LDO 2020

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que a receita do Estado seja de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano



WhatsApp_Image_2019-07-12_at_20.08.48_E3B8997A-81DF-4920-B7B3-9CE9112124AD.jpeg Foto: Divulgação
12/07/2019 às 20:21

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê receitas totais no valor de R$ 18,615 bilhões para 2020. Foram acolhidas 39 emendas ao projeto original enviado pelo Governo do Amazonas, inclusive a que acrescenta as desvinculações de receitas, que foi incluída em projeto de lei também aprovado hoje, dentro de um pacote de medidas do Executivo para buscar o equilíbrio fiscal do Estado.

O texto final aprovado pelo Legislativo Estadual também prevê o aumento do percentual de repasse do orçamento para a Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público do Estado (MPE). No caso da DPE, passou de 1,4% para 1,5% e do MPE de 3,4% para 3,5%. Por sua vez, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fica com 8,1%, ALE-AM com 4,1% e Tribunal de Contas do Estado (TCE) com 3,03%.     

 “Na votação da LDO uma coisa muito positiva foi o aumento do percentual para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Ministério Público do Estado, para que possamos ter cada vez mais promotores e defensores públicos no interior do Estado, onde a população é menos assistida”, destacou a primeira vice-presidente da ALE-AM, deputada estadual Alessandra Campelo. 

“Não houve nenhum aumento de despesas neste parecer, salvo aqueles que já haviam sido acordados, a exemplo dos percentuais dos poderes. Tivemos o cuidado de analisar todas as emendas de forma individual e, a partir dessas contribuições, esperamos que o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) sejam elaborados com planejamento estratégico, novos programas e novas metas”, afirmou o relator da LDO, deputado estadual Ricardo Nicolau.

No parecer, o relator destacou que as alterações feitas no texto levaram em consideração a necessidade de reforçar medidas de austeridade, contenção de gastos e combate ao desperdício, pontos defendidos pelo Governo do Estado. A lista de emendas aprovadas não promove vinculação de receitas.

A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que deve ser enviada até o mês de outubro para a Assembleia Legislativa - compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, projeção das receitas e despesas para 2020, disposições sobre a política de pessoal e disposições sobre as alterações da legislação tributária.

Aumento não garante ampliação da Defensoria

Considerando o cenário econômico atual, o acréscimo não garante a ampliação de investimentos nem a nomeação de novos defensores, a fim de dar continuidade à interiorização dos serviços da Defensoria Pública do Estado. A avaliação é do defensor geral, Rafael Barbosa, que agradeceu os votos dos deputados. A DPE-AM pleiteava acréscimo de 0,2%.

"O valor não é suficiente para chegarmos em todo o interior, mas vamos continuar na luta, em favor dos mais necessitados. O cidadão pobre, aquele que mais precisa, especialmente o interiorano, não pode ser tratado como cidadão de segunda classe. Ele merece ter acesso à Justiça. Aliás, igualdade é um mandamento constitucional", disse o defensor geral do Estado, Rafael Barbosa.

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