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Manaus
FALTA MEDICAMENTOS

Com orçamento de R$ 800 milhões para saúde, Prefeitura dá calote de R$ 4,2 milhões

Denúncia foi feita por uma das representantes da empresa em Manaus que ficou no prejuízo: Comercial Cirúrgica Rioclarense 12/09/2017 às 20:14 - Atualizado em 13/09/2017 às 07:17
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Ao todo, 31 pedidos foram entregues à central da Semsa e não pagos (Foto: Alex Pazuello/Semcom)
Danilo Alves Manaus (AM)

Cerca de R$ 4,2 milhões em medicamentos e produtos hospitalares que foram distribuídos à Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), clínicas e maternidades atendidas Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) não foram pagos pelo órgão municipal a empresa Comercial Cirúrgica Rioclarense, do estado de São Paulo, entre os meses de março e dezembro de 2016. A denúncia foi feita ao jornal  A CRÍTICA por  Lorenna Mota, uma das representantes da companhia em Manaus. 

De acordo com a representante, a Rioclarense era uma das empresas licitadas pela Prefeitura de Manaus para realizar distribuição dos remédios ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os atrasos começaram a ser registrados quando uma remessa de medicamentos, que somam R$12,7 mil, foi distribuída à central de armazenamento da Semsa. A partir daí, a dívida só aumentou. 

“Conforme o contrato de licitação feito pela prefeitura, a empresa só recebe o pagamento quando todos os medicamentos da lista que eles pedem são entregues à central. Quando eles começaram a atrasar, nós não estranhamos tanto porque era comum eles demorarem a pagar, só que não houve resposta da Semsa até o nosso setor jurídico começar a tomar as providências legais”, disse. 

O documento apresentado pela empresa ao A CRÍTICA revela que, ao todo, 31 pedidos feitos pela Semsa  não foram pagos, entre eles uma remessa de R$ 580 mil reais de remédios e materiais hospitalares. 

“Nós enviamos cartas, ligamos pra secretaria e a única resposta era de que o orçamento da prefeitura ano 2017 já estava fechado e que não havia possibilidade de pagamento”, disse.  
Lorenna Mota também explicou que no dia 15 de agosto conversou com o secretário da Semsa, Marcelo Magaldi por mensagem. “Ele disse que havia acertado com a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) para pagar a dívida em 10 vezes, mas ficou apenas no ‘disse me disse’”, denunciou. A Rioclarense então acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para assegurar o recebimento da dívida.     

A empresa remetia à Semsa remédios antivirais, antibióticos,  antihelmíntico,  antiprotozoário,  oftálmicos,  para asma e rinite, além de corticoides,  fitoterápicos,  medicamentos para hanseníase,  tuberculose, anti-alérgicos,  osteoporose e para suplementação e planejamento familiar. 

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a situação do contrato “já foi equacionada e negociada junto à Semef e que estão apenas aguardando autorização para pagamento”. No entanto, quando a equipe de reportagem questionou sobre o prazo estipulado para quitar os débitos, a secretaria se limitou a dizer que o processo está em tramitação.

Orçamento de R$ 832 mi

 A Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 2.200/2017 -, que estima a receita e fixa a despesa do Município  para o exercício financeiro de 2017 foi publicada no Diário Oficial (DOM) no dia último dia 6 de janeiro. 

Conforme a publicação, a Semsa deve receber um montante de R$ 832,1 milhões, 20,16% do total do orçamento municipal. Deste montante, R$ 653,1 milhões provenientes do Tesouro Municipal. Os outros R$ 178,6 milhões são oriundos de transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo R$ 162, 3 milhões do SUS Federal e R$ 16,2 milhões do SUS Estadual. 

O quadro orçamentário da pasta está disponível na Programação Anual da Saúde (PAS-2017), elaborada pela secretaria em dezembro de 2016, mesma época do processo das dívidas feitas com a empresa de medicamentos.

A ata de registro de preços para eventual aquisição dos medicamentos da Rioclarense foi publicada no fim de  2015 após um pregão presencial, com validade de um ano.
 

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