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Manaus
RECURSO

Com relator contra a cassação, julgamento de Melo é adiado no TSE

Pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio adiou a definição sobre o recurso do governador contra decisão do TRE; relator votou pela manutenção do mandato de Melo 23/03/2017 às 11:08
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Governador José Melo entrou com recurso contra decisão do TRE e aguarda a definição (Foto: Bruno Zanardo / Secom)
acritica.com Manaus (AM)

O julgamento do governador do Estado José Melo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi adiado na manhã desta quinta-feira, após pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio. Quando a ministra pediu vistas, o relator do processo, Napoleão Nunes Maia Filho, já havia emitido seu voto contrário à cassação do governador do Amazonas.

O julgamento, que era aguardado desde janeiro, dizia respeito ao recurso de José Melo contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que cassou o mandato do governador e de seu vice, Henrique Oliveira, em janeiro do ano passado. A acusação foi de  compra de votos e feita pelo candidato derrotado no segundo turno das eleições, o atual senador Eduardo Braga (PMDB).

No julgamento de hoje, que começou pouco depois das 8h (horário de Manaus),  os advogados de ambas as partes fizeram a sustentação oral de suas respectivas teses. Os representantes de Braga expuseram seus motivos para defender a cassação de Melo, enquanto os advogados do governador negaram qualquer existência de compra de votos.

O parecer do Ministério Público Eleitoral foi pela manutenção da cassação do governador, mas o relator do processo, Napoleão Nunes Maia Filho, votou contra a perda do mandato de Melo, acatando de maneira integral os recursos apresentados pela defesa da chapa.

Na leitura do seu voto, Napoleão afirmou “pairam dúvidas sobre o contrato da empresa de Nair Blair e o Governo, mas não é possível dizer que o dinheiro público foi para a campanha”. E afirmou que o simples pedido genérico de votos , relatado no inquérito policial da primeira diligência, não constitui prática de captação ilícita de sufrágio.

Segundo Maia Filho, não ficou evidenciado que os recibos apreendidos na segunda operação comprovem crime eleitoral pois estavam em poder de terceiros. “É bem verdade que o evento ocorreu no interior do gabinete de campanha, mas isso não indica participação (de José Melo e Henrique Oliveira) nele”.

Nenhum das testemunhas ouvidas, diz o relator, afirma que Melo ou Henrique tenham pessoalmente pedido voto. “É preciso provar que o beneficiário da suposta conduta ilícita autorizou-a e concordava com ela. É impróprio supor que a eventual prática tinha anuência dos beneficiários”.

"Os recibos de compra de votos encontrados em posse de terceiro (Nair Blair) precisam ser analisados com muita cautela", segundo o relator. Napoleão diz que encontra esse tipo de prova é tão raro de acontecer que não se pode descartar a hipótese de terem sido fruto de ação de um “agente da oposição infiltrado na campanha”.

Após a leitura do voto, a ministra Luciana Lóssio pediu a palavra e, após cumprimentar o relator "por seu brilhante voto", afirmou que precisava se dedicar mais à análise do processo. Com isso, a definição sobre o processo não tem prazo determinado. 

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