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Manaus
TRÂNSITO

Com uma década de Lei Seca, quase 7 mil multas foram aplicadas em Manaus

Entre 2007 e os primeiros meses deste ano, foram 72.456 pessoas lesionadas em acidentes de trânsito e 2.672 mortes. Apenas em 2018, de janeiro a maio, mais de duas mil pessoas ficaram feridas e 94 vieram a óbito 30/06/2018 às 06:00 - Atualizado em 30/06/2018 às 09:37
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Foto: Arquivo/AC
Priscila Rosas Manaus (AM)

No mês em que a Lei Seca (lei federal nº 11.705/2008) completou uma década de existência no Brasil, Lossanto Coronel, 58 anos, foi mais uma vítima de imprudência no trânsito. Ele morreu após ser atropelado por um carro na avenida Djalma Batista, bairro Flores, Zona Centro-Sul, no último domingo (24). O motorista, Daniel Felipe Dias, 33, estava embriagado. 

A mais recente pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde (MS), aponta que 9,6% dos motoristas manauaras admitem conduzir veículos sob efeito de bebidas alcoólicas.

A Lei Seca buscou atender justamente uma demanda social pela diminuição das mortes no trânsito causadas por motoristas bêbados, que são os principais causadores de acidentes, e passou a considerar gravíssimo o ato de dirigir embriagado, entre outras coisas.

No ano anterior à aplicação da lei, em 2007, foram registradas 134 mortes em acidentes de trânsito em Manaus. No ano seguinte, com a lei já em vigor, o número de mortes foi menor, 119. Uma década depois, em 2017, foram 235 mortes e em 2018, até agora, 95. Um aumento que, considerando o aumento populacional e da frota de veículos, mantém o índice em patamar proporcional ao de 10 anos atrás, ainda alto.

Dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) mostram que, até maio desse ano, já foram aplicadas 265 multas pela Lei Seca. No ano passado, foram 1.228.  E desde que a lei foi sancionada, há 10 anos, quase sete mil multas foram emitidas na capital amazonense.

Nesse período também aumentou a frota de veículos da cidade quase dobrou, passando de 370.093, em 2008, para 698.549 até abril deste ano. E isso também refletiu no número de pessoas lesionadas no trânsito, que passou de 3360, em 2008, para  8938 em 2017.

No total deste intervalo de tempo, entre 2007 e os primeiros meses deste ano, foram 72.456 pessoas lesionadas em acidentes de trânsito e 2.672 mortes. Apenas em 2018, de janeiro a maio, mais de duas mil pessoas ficaram feridas e 94 vieram a óbito. No ano passado, foram quase nove mil vítimas lesionadas e 235 vítimas fatais.

Para o diretor técnico do Detran/AM, Rodrigo Sá, a mistura de álcool e excesso de velocidade é fatal. Apesar dos números elevados, ele afirma que reduziu em 30% o número de vítimas fatais, entre janeiro e maio, se compararmos com esse mesmo período em 2017. “Nós trabalhamos com campanhas durante o ano todo, prevenção com retenção e fiscalização com blitz. Mas, se não houver conscientização da população, de nada adianta o trabalho do Detran-AM”, destacou.

Penas mais rígidas

Desde o último dia 19 de abril, motoristas sob o efeito de álcool ou outras drogas que causarem mortes no trânsito podem pegar de cinco a oito anos de prisão. Para lesões corporais graves ou gravíssimas, o condutor poderá ficar de dois a cinco anos preso. A lei federal 13.546/2017, conhecida como a “nova Lei Seca”, sancionada em dezembro de 2017 pelo presidente interino Michel Temer, entrou em vigor em abriel e tornou a legislação mais rígida.

O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015, aprovado com emendas no Senado em novembro de 2016 e novamente com alterações pela Câmara. O PLC, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), alterou o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima.

No Amazonas, a expectativa é de que a lei auxilie na diminuição de acidentes e mortes no trânsito, segundo informou o delegado Luiz Humberto Monteiro, titular da Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito (Deat)

“A legislação vem com a finalidade de diminuir os acidentes de trânsito. Consideramos que uma lei mais severa pode inibir as pessoas de dirigirem alcoolizadas. Antes, com um tempo de detenção menor, e uma possibilidade de fiança as consequências eram consideradas leves para alguém que cometia um crime desses”, explicou.

Em todo Estado, conforme dados da Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), foram registradas 316 mortes no trânsito. No entanto, assim como no caso das informações sobre a capital, os dados não separam e indicam em quais desses casos o condutor estava sob o efeito de alguma substância proibida, no entanto, segundo o delegado, esse é o número que deve reduzir com a aplicação da nova Lei Seca.  “Antes, a lei era mais flexível e permitia que as pessoas pensassem que a pena seria leve”, ressaltou o delegado.

Se a pessoa conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e o acidente resultar em morte, a pena de prisão vai de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Opinião

Leonel Feitoza, presidente do Detran-AM entre 2013 e 2017

Eu, na realidade, já assumi o Detran-AM com a Lei Seca. Para implantar a lei  em Manaus tivemos um trabalho intenso. Os números de acidentes diminuíram. Por exemplo, durante o Carnaval, os atendimentos hospitalares diminuíam em 50%. A fiscalização constante e continuada diminui o risco de acidentes. As leis de trânsito evoluíram e a Lei Seca veio para mudar a realidade dos crimes de trânsito no Brasil. Ela passou a ser temida e respeitada. As pessoas passaram a ter noção de que a Lei Seca existia, havia repressão e que elas poderiam ter penalidades (o flagrante delito para um crime). As leis no País requerem uma fiscalização constante e efetiva. Passamos a fazer blitze diariamente. A fiscalização constante e continuada, diminui o risco de acidentes. O que falta mesmo é a conscientização, sem aquele “jeitinho brasileiro”. A pessoa que ingere bebida alcoólica tem que estar consciente de que pode matar ou morrer.

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