Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020
POLÍTICA

Comissão da CMM aprova projeto que estabelece igrejas e templos como serviço essencial

Igrejas e templos religiosos já funcionam desde o início de junho, com 30% de ocupação e obedecendo medidas de segurança



show_WhatsApp_Image_2020-03-20_at_19.40.47_C1EC5662-C880-4155-BD40-DD5D42791183.jpeg Foto: Arquivo/A Crítica
06/07/2020 às 17:22

Mesmo com templos religiosos já contemplados pelo primeiro ciclo de reabertura das atividades econômicas do Governo do Estado, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram em primeira discussão, nesta segunda-feira (6), o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei n° 130/2020, de autoria do vereador Amauri Colares (Republicanos), que estabelece igrejas e templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Manaus.

No dia 27 de abril, após a bancada evangélica da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) pedir ao Executivo Estadual, o governado Wilson Lima (PSC) incluiu as igrejas e templos religiosos no planejamento de reabertura gradual do comércio que iniciou no dia 1°de junho. 



As igrejas e templos religiosos já funcionam, conforme o decreto de retomada, com 30% de ocupação e obedecendo todas as medidas de segurança como distanciamento de 2 metros entre cadeiras, uso de álcool em gel, bem como limitação do público idoso e com doenças crônicas.

O projeto de Amauri Colares tem a mesma redação do Projeto de Lei 136/2020, de mesmo teor, do deputado João Luiz (Republicanos), aprovado no dia 6 de abril pela Assembleia. 

Na discussão da matéria na CMM, Amauri Colares agradeceu aos membros da CCJR pelo parecer favorável e destacou papel das instituições religiosas "neste momento tão importante que estamos vivendo, de aflição, de dor e de tristeza".

“Estamos só regulamentado na lei municipal porque já há um decreto do governo federal”, explicou o vereador o objetivo da matéria.

O vereador Roberto Sabino (Podemos) afirmou que o projeto de Colares "vem trazer uma segurança jurídica em tempo de pandemia, quando a porta das igrejas foram fechadas totalmente". 

“É muito salutar e bem vindo neste momento, para que realmente fique legalizado em tempo de pandemia. Até que a gente possa compreender que a igreja é sim um instituto, uma situação que é essencial ”, comentou Sabino. 

Amauri Colares é pastor da Igreja Assembleia de Deus no Amazonas (Ieadam) e assumiu a vaga do então vereador João Luiz que na época foi nomeado secretário da Secretaria Municipal de Esportes de Manaus (Semjel).

PL de abertura da ALE-AM

O Projeto de Lei Ordinária nº 136/2020 tramitou nas Comissões de Constituição e Justiça, além da Comissão de Saúde da ALE-AM. Recebeu parecer favorável das duas Comissões, foi emendado na Comissão de Saúde pelo deputado e líder da maioria na Casa, Dr. Gomes (PSC), que incluiu no projeto mais medidas restritivas ao coronavírus que não continham na redação original. 

A emenda incluiu a proibição da participação nos cultos de pessoas com 60 anos ou mais; limitação de ocupação em 30% dos templos, distanciamento de um metro e meio, além do uso de álcool em gel, para higienizar os fiéis no final de cada culto. Após a repercussão negativa, o deputado Sinésio Campos (PT) protocolou um pedido para reaver voto favorável na matéria.

 Também na ocasião, a deputada Mayara Pinheiro (PP) disse que não estava presente na sessão que aprovou o PL de abertura. Josué reconheceu o erro e disse que “imaginou” que a deputada votaria a favor do projeto e anotou “sim” por ela na hora da votação.


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