Domingo, 16 de Maio de 2021
Processo

Comissão de impeachment notifica defesa do governador do AM e vice

Os mandados de notificação foram encaminhados ao setor de protocolo da Casa que tem a incubência de fazer a entrega dos documentos para defesa



show_show_ALEAM_Div_6B4389D5-85B8-4758-8298-CBB5180933F3.jpg Foto: Divulgação
17/07/2020 às 14:40

A Comissão Processante do Impeachment, que vai analisar as denúncias por crime de responsabilidade impetrado pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) contra o governador Wilson Lima (PSC) e o vice-governador Carlos Almeida (PTB) notificou os chefes do executivo amazonense a apresentar defesa prévia no processo. 

Nesta segunda reunião da Comissão do Impeachment realizada nesta quinta-feira (16), a presidente do colegiado Alessandra Campelo (MDB) fez a leitura da notificação para defesa prévia dos denunciados no plenário da Assembleia com a presença de 9 deputados membros.



Os mandados de notificação foram encaminhados ao setor de protocolo da Casa que tem a incubência de fazer a entrega dos documentos aos denunciados. “Providenciarão  a entrega entre hoje (16) e amanhã (17) das denúncias”, disse a presidente da comissão. 

Com o recebimento da denúncia por Lima e Almeida o prazo de dez dias corridos para apresentação da defesa começa a contar. 

Após a apresentação da defesa de Wilson Lima e Carlos Almeida, a comissão terá 10 dias para elaborar o parecer de admissibilidade da denúncia. O relator apresentará esse documento aos membros da comissão para votação interna. Caso aprovado, o parecer será lido em plenário e publicado no portal da transparência da ALEA-AM junto com as denúncias que determinaram a abertura do processo de impeachment.

Segundo Campelo, se os denunciados e a própria comissão fizerem uso do prazo total “essa parte da comissão vai levar 23 dias” para ser concluída.

Com aceitação do plenário, a presidente propôs um cronograma de reuniões para esta primeira faz da reunião que antecede a apresentação da defesa e oitivas de testemunhas arroladas pelos denunciados.

As reuniões serão convocadas sempre que possível com 48 horas de antecedência, nas segundas e sextas, pela manhã. E nas terças, quartas e quintas-feiras na parte da tarde para não coincidir com a reunião plenária da Assembleia. 

Trâmite

Após 48 horas da publicação do parecer, o documento será incluído na pauta de votação da ALE-AM. A análise em plenário será por meio de votação individual dos deputados, podendo ser aprovado ou rejeitado. O quórum será de maioria simples, ou seja, mais da metade dos parlamentares que estiverem presentes.

Caso a denúncia seja aceita, Wilson e Carlos Almeida terão 20 dias para apresentarem contestação. Na etapa seguinte, a comissão fará diligências e oitivas (fase de depoimentos) para apurar as denúncias com maior profundidade, características do período de instrução do processo. Após essa fase, a comissão terá mais 10 dias para apresentar o parecer final sobre a matéria, que também será analisado e votado pelos deputados em plenário.

Desta vez, a votação ocorrerá por quórum qualificado, isto é, o resultado dependerá da vontade de dois terços dos parlamentares. Caso aprovado, o governador e o vice passam a ser considerados acusados e, com isso, afastados provisoriamente dos cargos até o fim do processo de impeachment.

O próximo passo é a formação do tribunal especial, responsável pelo julgamento do impeachment. A corte será composta por cinco deputados estaduais, escolhidos no plenário da Casa Legislativa e cinco desembargadores escolhidos por sorteio no pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

As reuniões serão presididas pelo presidente do TJ-AM, desembargador Domingos Chalub que só terá direito a voto em caso de desempate. O julgamento é o último passo do processo de impeachment e irá definir a perda ou não dos cargos de Wilson Lima e Carlos Almeida.


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