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Comissão de Meio Ambiente da CMM quer lixeiras clandestinas fechadas imediatamente

Após dois meses de investigação, a comissão denunciou ao MPAM 20 empresas, algumas delas do Polo Industrial de Manaus (PIM), por realizarem o descarte de resíduos sólidos irregularmente  09/06/2015 às 09:24
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Empresas envolvidas em descarte clandestino de lixo deverão dar explicações sobre o destino final dos produtos
kelly melo ---

O vereador Everaldo Farias (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), quer os aterros sanitários que atuam clandestinamente, como os denunciados nas comunidades Brasileirinho e Puraquequara, ambas na Zona Leste, sejam fechados imediatamente.

Ele convocou uma reunião para esta quarta-feira (10), às 14h, com o Instituto de Proteção Ambiental do estado (Ipaam), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) e Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), afim de obter explicações sobre a falta de fiscalização desses espaços que funcionam fora dos padrões estabelecidos pela lei 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Após dois meses de investigação, a comissão de Meio Ambiente denunciou ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) 20 empresas, algumas delas do Polo Industrial de Manaus (PIM), por realizarem o descarte de resíduos sólidos irregularmente em aterros não regulamentados pelo município.

De acordo com o vereador, a reunião será uma oportunidade de debater o problema com os órgãos responsáveis, além de cobrar fiscalizações e o fechamento imediato dos aterros clandestinos.

“Vamos pedir explicações dos órgãos sobre os prejuízos ambientais que isso vem causando ao meio ambiente, pois conseguimos confirmar que várias empresas fazer o descarte descontroladamente”, explicou Farias ao afirmar que, embora as empresas geradoras do lixo encontrado em aterros no Brasileirinho e Puraquequara tenham terceirizado outras empresas para a realização do descarte, elas continuam tendo responsabilidades pela destinação final dos resíduos, conforme a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

Limpa-fossa na mira

O presidente da comissão também afirmou que vai aproveitar a reunião para apresentar outra denúncia de degradação ambiental. Segundo Everaldo Farias, ao menos 30 empresas que atuam na cidade com serviços de limpa-fossa fazem o despejo dos dejetos coletados, diretamente nos igarapés da capital, sem qualquer tratamento. “Temos provas disso e sabemos que apenas cinco empresas estão regulamentadas para realizar esse tipo de serviço aqui em Manaus. Outras que deveriam fazer o tratamento dos resíduos também estão atuando de forma precária”, disparou.

Requerimento protocolado na Jucea

Na semana passada, a Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente (Comvipama) entregou ao Ministério Público (MPAM) um relatório com as 20 empresas, suspeitas de descartarem resíduos sólidos em lixeiras clandestinas. No documento, o vereador, Everaldo Farias, pede que a denúncia seja investigada pelo MP e que além de fechados, os responsáveis pelos aterros sejam penalizados pelo crime ambiental.

Ontem, Farias também protocolou três requerimentos na Junta Comercial do Amazonas (Jucea), Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), solicitando a listagem das empresas que realizam atividade de coleta de resíduos no município, a fim de fiscalizar e impedir o descarte ilegal de lixo em áreas inapropriadas.

‘Máfia dos lixos’

 A 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph) e o Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo) serão os responsáveis, no Ministério Público do Estado, por investigar a “Máfia dos lixões” , denunciada por A CRÍTICA em março deste ano.


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