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Comissão Especial analisa prorrogação dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus

Na quarta-feira será instalada a Comissão Especial que analisará a PEC nº 506-A, de 2010. Nomes já foram indicados 15/03/2013 às 06:31
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Se a PEC nº 506-A for aprovada, modelo terá mais 50 anos de incentivos fiscais
antonio paulo ---

A instalação da Comissão Especial destinada a apreciar e dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, sobre a prorrogação dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, a partir de 2023, já tem hora para acontecer. Será na próxima terça-feira, 19 de março, às 14h30, no plenário 6, do anexo II da Câmara dos Deputados.

O Ato da Presidência foi lido ontem no plenário da Câmara. Aprovado o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora, a Comissão Especial vai analisar o mérito da PEC, realizará audiências públicas para ouvir as opiniões a favor e contrárias à prorrogação da ZFM. Dali sairá um relatório a ser aprovado pelos parlamentares-membros que encaminhará para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Em seguida, a matéria é encaminhada ao Senado.

Além da instalação, a comissão (ver lista) deverá eleger o presidente e o relator, cargos disputados pelos oito deputados federais amazonenses. Quem tiver mais peso político e articulação dentro dos partidos, vencerá a disputa. Na bancada, Átila Lins (PSD-AM) e Henrique Oliveira (PR-AM) são os mais interessados em compor a mesa diretora da Comissão Especial.

A decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em assinar o ato, criando a Comissão Especial da PEC da prorrogação da ZFM e convocando a instalação na próxima terça-feira, foi motivada porque os partidos concluíram a indicação dos membros. Entre os 28 titulares – faltam indicar o PSC e PRP – estão presentes os oito deputados do Amazonas

Somente seis parlamentares não fazem parte dos Estados que compões a região de influência da Suframa. Três deles são do Pará – Cláudio Puty (PT), Asdrúbal Bentes (PMDB) e Lira Maia (DEM).

Uma das preocupações da bancada do Amazonas, com relação à Comissão é a composição do grupo parlamentar. Na opinião de Henrique Oliveira, a forte presença dos deputados da Região Norte pode ser um complicador do processo. Os representantes desses Estados, mesmo os da área de abrangência da Suframa, têm feito discursos e apresentado projetos pedindo uma Zona Franca para os Estados que representam. “Não há duvidas de que ele eles devem apresentar emendas com essa solicitação”, alerta o parlamentar amazonense.

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