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Comissão Especial em Câmara discute emendas sobre a prorrogação da ZFM

O mês de abril ficará reservado para a realização de três audiências públicas, que ainda precisam ser autorizadas pelo presidente da Câmara dos Deputados 03/04/2013 às 07:25
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Encontro sobre a ZFM foi realizado nesta terça-feira (02)
antonio paulo ---

Com o quórum necessário à realização da reunião, a Comissão Especial, da Câmara dos Deputados, destinada a apreciar e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 506-A, que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, aprovou nesta terça-feira (02) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado federal Átila Lins (PSD-AM). Da bancada amazonense estavam ausentes os deputados Silas Câmara (PSD-AM) e Sabino Castelo Branco (PTB-AM).

O mês de abril ficará reservado para a realização de três audiências públicas, que ainda precisam ser autorizadas pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Uma reunião ocorrerá em Brasília, com a presença de ministros, autoridades federais e juristas nacionais; a segunda em Boa Vista/RR, onde serão convidados representantes dos Estados do Acre, Rondônia e Amapá para debater sobre as Áreas de Livre Comércio (ALCs) e a sintonia com o projeto da Zona Franca de Manaus, e ainda um grande encontro em Manaus, onde ouviremos os segmentos empresariais, governamentais e dos trabalhadores”, detalhou Átila Lins. 

De acordo o relator, abril também será dedicado à apresentação de emendas à PEC da prorrogação, com prazo de dez sessões ordinárias da Câmara que vence na semana que vem. Átila não soube informar se já há deputados colhendo assinaturas (171 para cada uma), mas ele avisa que vai rejeitar qualquer emenda que venha a desvirtuar a proposta encaminhada pela presidente Dilma Rousseff.

“Vamos deixar o mês de maio para apresentar o nosso parecer e relatório. O regimento prevê até 40 sessões, mas eu não pretendo utilizar todo esse tempo. Quero entregá-lo no início de junho ao presidente Henrique Alves para que seja aprovado pelo plenário da Câmara (em dois turnos) e seja encaminhado ao Senado no segundo semestre”, explicou Átila Lins a tramitação da PEC 506.

Ainda na sessão desta terça-feira, a comissão especial também elegeu os vice-presidentes que estavam faltando para compor a mesa diretora.  Na primeira vice-presidência ficou o deputado Praciano (PT-AM), na segunda vice, Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) e como terceiro vice-presidente o deputado Urzenir Rocha (PSDB-RR). No último momento, o deputado do Amazonas, Carlos Souza (PSD), retirou a candidatura à segunda vice-presidência, evitando o domínio da bancada do Estado na direção da comissão especial.

 

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