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Manaus
NOTÍCIAS FALSAS

Comitê cobra rigor de órgãos de controle no combate às fake news

Representante do Comitê de Combate ao Caixa Dois diz que autores de notícias falsas têm que ser identificados e punidos 20/10/2018 às 08:32
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Dados fornecidos pelo TRE-AM dão conta de que 151 demandas foram apreciadas no Comitê de Prevenção e Combate às Fake News até o primeiro turno, sendo que 92 eram referentes à exclusão de conteúdo. Foto: Reprodução/Internet
Geizyara Brandão Manaus (AM)

O membro do Comitê de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois, jornalista Wilson Reis, afirmou ontem que os órgãos responsáveis pela lisura do pleito deveriam ser mais enérgicos na punição de quem espalha fake news. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM),  151 demandas foram apreciadas no Comitê de Prevenção e Combate às Fake News até o primeiro turno, sendo que 92 eram referentes à exclusão de conteúdo.

“Ministério Público Federal, Polícia Federal e a Justiça eleitoral precisam intervir efetivamente e ir atrás para identificar e punir. Essa é a forma que nós entendemos que vai dar resultado no sentido de inibir essa postura (fake news)”, pontuou Reis.

O jornalista destaca que em outros Estados o número de notícias falsas veiculadas foi bem superior ao do Amazonas. “Na nossa avaliação, demonstra vários problemas que já prevíamos desde a última eleição, quando esse fenômeno já apareceu esse fenômeno, mas não na proporção que está hoje”, ressaltou.

Nas estatísticas do TRE-AM, o tempo médio para análise e conclusão das demandas foi de 27 horas. Na análise por alvo, 93 eram direcionadas ao Facebook, 30 a operadoras de telefonia, 13 ao Instagram, oito ao Whatsapp e quatro ao Google.

O procurador regional eleitoral, Rafael Rocha, acredita que a melhor forma para combater as fake news é educar o usuário de internet no uso correto das redes sociais. “As pessoas não podem acreditar em tudo que recebem pelo Whatsapp ou pelo Facebook. Quem compartilha uma notícia sem checar sua veracidade está prestando um desserviço para a democracia. E ainda pode ser processado por isso”, afirmou.

Para o professor de Relações Públicas da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Jonas Gomes Júnior, há um combate por meio das agências de checagem, mas pelo fato do processo de apuração da veracidade da informação levar mais tempo, acaba perdendo espaço para as notícias falsas já que “são compartilhadas nos grupos de mensagens numa velocidade muito grande”.

O professor também enfatiza que todas as pessoas são denominadas “prosumer”, que é o produtor e consumidor de informações. “Hoje, cada um com seu celular, seu Whatsapp, pode produzir uma informação e disseminar, qualquer um pode ser um produtor de fake news”, ressaltou.

Em âmbito nacional, segundo informação veiculada na Agência Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para domingo o anúncio sobre as medidas contra as fake news por “incompatibilidades nas agendas dos participantes”.

Medidas

Até ontem, havia 12 decisões do TRE determinando que portais, blogs e redes sociais retirassem do ar fake news contra o candidato Wilson Lima (PSC). Sites como Facebook e Instagram foram acionados, inclusive com a determinação de disponibilizar os dados de perfis anônimos que realizaram postagens. A determinação da Justiça é que os donos dos perfis retirem as postagens sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

No primeiro turno, o juiz auxiliar do TRE-AM, Ricardo Sales determinou à empresa Norte Editora, proprietária do Jornal Amazonas Em Tempo, conceder direito de resposta ao candidato Amazonino Mendes (PDT) pela publicação de notícias equivocadas. Já nesta semana, o Portal do Zacarias e sua página no Facebook foram suspensos por quatro dias pelo mesmo motivo.

Punição

 Além dos crimes comuns contra a honra das pessoas ofendidas, a legislação  prevê que é crime a contratação com a finalidade de emitir mensagens ofensivas na internet para prejudicar candidato, partido ou coligação. A pena varia de 2 a 4 anos de prisão, além da multa que pode chegar a R$ 50 mil.

Blog: Douglas de Castro, mestre em Direito e atua na empresa Cerqueira Leite Advogados

“Como qualquer tipo de tecnologia disruptiva, a fake news existe há bastante tempo. As pessoas constroem alguma narrativa para poderem justificar seus posicionamentos, mesmo que para isso elas tenham que omitir, descontextualizar ou mesmo falsear alguma coisa. Isso já existia, mas com o advento das mídias sociais isso acaba se tornando um problema, porque potencializa os espalhamentos dessas fake news, dando até início ao chamado “pós-verdade”, ou seja, é uma narrativa em que é construída toda uma situação em volta. As instituições, como o TSE e a mídia, têm um papel fundamental de educar os eleitores no sentido de que há um custo para você, um custo intelectual para que possam checar as fontes das notícias e não simplesmente aceitar aquilo que está sendo colocado para você”.

Comentário: Jonas Gomes Jr., docente do curso de Relações Públicas da Ufam

As fake news são muito mais fáceis de serem disseminadas do que as notícias verdadeiras, porque elas se propagam com uma facilidade muito maior. Isso tem uma questão humanística, as pessoas estão muito mais interessadas não na verdade propriamente dita, mas sim anseios pessoais.

Ela tem um caráter de espetacularização e esse caráter acaba proporcionando que as fake news tenham um poder de disseminação quatro vezes maior que uma notícia verdadeira. As pessoas estão usando as fake news na política, porque têm várias interfaces com o cotidiano das pessoas e isso afeta diretamente.

As fake news não são novas, elas são um processo social que existe desde o início da sociedade. Boatos, fofocas. As fake news têm essa origem. O que compromete essa questão é a velocidade da disseminação via redes sociais. As fake news sempre existiram, inclusive no jornalismo, notícias publicadas, deliberadamente ou não, falsas.

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