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Manaus
Reunião extraordinária

Comitê de Desburocratização debate propostas sobre atualização do Plano Diretor

As propostas debatidas para o setor da construção civil, indústria e comércio serão apresentadas nos próximos dias à Câmara Municipal de Manaus (CMM) 16/04/2016 às 16:38
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Essas propostas devem passar por análises junto a atualização de artigos do Plano Diretor de Manaus (foto:Divulgação)
Acritica.com Manaus (AM)

Nesta sexta-feira, (15), o Comitê de Desburocratização, realizou reunião extraordinária na sede da Câmara dos Dirigentes Logistas de Manaus (CDLM). O vereador Elias Emanuel (PSDB), relator do Plano Diretor da cidade esteve presente e ouviu com atenção as propostas debatidas para o setor da construção civil, indústria e comércio, que serão apresentadas nos próximos dias à Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Essas propostas devem passar por análises junto a atualização de artigos do Plano Diretor de Manaus, que tramitam na casa desde o início do ano, por meio de mensagens do Poder Executivo. De forma breve, o líder do governo fez um retrospecto do que era a gestão da prefeitura no passado e de como é atualmente.

“Todos sabem que a primeira centelha de organização do que seria o Plano Diretor nasceu na metade da década de 70 e ao longo dos anos surgiu o CMDU, que oportunizou soluções que melhorassem a cara da cidade, para que então o plano diretor fosse desenvolvido em 2002, sob o estado das cidades. Mas só em 2014, doze anos depois foi feita a atualização”.

Para o vereador, isso mostra o comprometimento da administração pública. “Vejam o quanto a administração pública foi engessando seus processos desde lá, 1976, até o surgimento do primeiro plano diretor em 2002. O prefeito Arthur Neto percebe e a Câmara também, que o Plano Diretor da cidade de Manaus não é um instrumento de propriedade da burocracia do município, o plano tem que espelhar as necessidades do tecido urbano desta capital estado que é mutante e desafiadora”, disse o tucano.

Sugestões

O presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Romero Reis, apresentou duas propostas que poderão ser acrescentadas, via emenda, à atualização da lei, como forma de contribuição tanto para a modernização quanto para o mercado e o social.

Uma delas diz respeito à criação de mecanismos legais para a implantação do que chamam de “empreendimentos de Área de Especial Interesse Social (AEIS)”.

“Os empreendimentos que tiverem o perfil para habitação de interesse social, inclusive sendo financiado por bancos públicos, e para famílias de baixa renda, seriam enquadrados no formato específico”, explicou Romero.

A segunda proposta da Ademi propõe alteração no tamanho dos grupamentos de edificações em terrenos, conforme o art. 109, do Código de Obras, de 10 mil metros quadrados (previsto hoje) para 40 mil metros quadrados.

Para o vice-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Telamon Firmino, é mais do que necessário apoiar projetos e propostas que promovam redução e até mesmo a manutenção de empregos no mercado e o incremento da atividade econômica.

Plano Diretor

As atualizações do Plano Diretor foram enviadas pelo Executivo no final de dezembro para a Câmara Municipal (CMM). Estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seis projetos de lei com critérios para agilizar, dentro da regularidade, o licenciamento urbano de empreendimentos da construção civil, comércio e indústria, e reduzir os negócios informais, num prazo até de menos de 90 dias.

A desburocratização ainda terá um impacto positivo para milhares de famílias que atualmente encontram dificuldade na expedição do Habite-se, por uma série de razões, inclusive documentação de propriedade.

O comitê é formado por representantes das instituições dos segmentos do comércio, indústria, construção civil, mercado imobiliário, entidades de classe – como CDL Manaus, Sinducato da Construção Civil (Sinduscon), Conselhos Regionais de Engenharia (CREA-AM), de Contabilidade, de Arquitetura (CAU), Asbea, e secretárias licenciadoras da Prefeitura, como de Finanças (Semef), de Meio Ambiente (Semmas), de Saúde (Semsa/Visa Manaus) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e tem reuniões periódicas.

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