Sábado, 28 de Novembro de 2020
NOTIFICAÇÃO

Em pauta na Aleam, Manaus segue sem Sistema de Verificação de Óbitos

Segundo Sinésio Campos (PT), autor do projeto que obriga a Prefeitura de Manaus a criar o sistema, AM é estado com maior número de mortes sem causas determinadas no Brasil



WhatsApp_Image_2020-10-13_at_15.51.03_D8B7610C-CC4C-4651-B2D8-FEB4FF980B8E.jpeg Foto - Euzivaldo Queiroz
15/10/2020 às 13:00

O Projeto de Lei que obriga a prefeitura de Manaus a criar um Serviço de Verificação de Óbito (SVO) foi apresentado pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT) e tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), podendo entrar em votação ainda esta  semana. 

O deputado afirma que o Estado é o maior número de mortes sem causas determinadas no Brasil devido a inexistência do Serviço de Verificação do Óbito (SVO). “A preocupação é que o Amazonas é o Estado com maior número de  mortes sem causas determinadas no Brasil. Hoje o IML fica sobrecarregado com a capacidade de trabalho e sobretudo pela busca incessante que nós temos para provar muitas das vezes a causa mortis de alguém”, afirma Sinésio. 



Na última quinta-feira (8), o PL nº 163/2020 foi apresentada em sessão híbrida na Aleam. O autor do projeto afirmou  que em 2019 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) expediu determinação obrigando que a prefeitura de Manaus implantasse o SVO e até hoje não foi cumprida essa decisão judicial.

Sinésio alega que a família tem o direito de saber a causa da morte do familiar, se foi por covid-19, envenenamento e até mesmo erro médico. “Existem médicos que fazem o procedimento errado e a pessoa vai a óbito. Eu já identifiquei várias vezes em processos judiciais as pessoas buscam até exumação do corpo para saber do que os seus entes queridos foram a óbito”, destacou. 

De acordo com o Projeto de Lei, fica criada a Coordenadoria do Serviço de Verificação de Óbito, para gerir o SVO no Estado do Amazonas em co-serviço com a secretaria municipal de saúde. “A prefeitura deve gerir o atendimento na capital onde tem pelo menos metade da população do estado, assim o IML não fica sobrecarregado” conta o deputado

Subnotificações na Pandemia

Em outubro deste ano a juíza Etelvina Braga, da 3ª Vara de Fazenda Pública, havia anunciado o fim do prazo para que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus prestassem esclarecimentos à Justiça na ação civil pública da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) que cobrava uma série de ações para reduzir a subnotificação nas mortes em decorrência do novo coronavírus. Entre os questionamentos da Justiça, está a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO). 


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.