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Concessionárias serão obrigadas a plantar uma muda de árvore a cada carro zero KM vendido

A compensação ambiental custará em média R$ 1,6 milhão às concessionárias que atuam na cidade. A medida não agradou os empresários do ramo 22/05/2013 às 10:06
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Medida não agradou concessionárias, que não foram ouvidas durante elaboração
Florencio Mesquita ---

As concessionárias de veículos que atuam em Manaus poderão gastar até R$ 1.665 milhão por ano apenas com o plantio de mudas na cidade. Todas serão obrigadas, a partir da segunda quinzena de agosto, a plantar uma muda de árvore para cada automóvel 0 KM vendido. A mudança fará com que Manaus ganhe 33,3 mil árvores a cada ano. A norma é uma compensação ambiental aplicada pelo município aos empresários pela poluição ao meio ambiente causada pelos veículos que vendem. Ela se tornou possível por meio da lei 1.730, sancionada no último dia 15, pelo prefeito Artur Neto.

O gasto das concessionárias corresponderá à média de 33,3 mil veículos zero vendidos, por ano, em Manaus, multiplicado pelo valor de R$ 50 de cada muda das espécies jutairana, oiti, ipê e pau pretinho, com 1,80 metro. As três espécies são usadas na arborização urbana da cidade, principalmente em canteiros centrais de avenidas, e conforme lei municipal, só podem ser plantadas a partir de 1,80 metro. O pau pretinho, por exemplo, pode chegar a dez metros de altura.

O gasto das concessionárias será ainda maior quando for somado o valor da muda a mão-de-obra que terá que ser contratada para fazer o plantio. A lei entra em vigor em 83 dias, mas a Semmas ainda não definiu a regulamentação que indicará, entre outros itens, os locais onde as mudas poderão ser plantadas, o tamanho e a espécie de árvore.

O município não terá nenhum custo com a medida, uma vez que, a lei repassa o ônus de compra e plantio de mudas exclusivamente as concessionárias. Caso descumpram, estarão sujeitas a penalidades severas que resultam em multa e até a interdição.

A legislação prevê multa R$ 579,59, o que corresponde a 500 Unidades Fiscais de Município (UFM´s). Atualmente uma UFM custa R$ 79,59. No caso de reincidência, a multa salta para R$ 1159,18, ou seja, o dobro. Contudo, a penalidade só passa a ser aplicada após três descumprimentos.

O custo com produção e manutenção de espécies regionais custa R$ 400 mil ao orçamento anual da Semmas. O principal problema para manter as mudas na cidade é o vandalismo.

A maioria das mudas plantadas em Manaus está com mais de três metros de altura e com flores. A partir dessa altura, elas estão consolidadas e a sobrevivência é garantida no meio urbano. Com essa altura, demandam apenas cuidados de poda.

Sindicato diz que não foi ouvido

A lei surpreendeu os donos de concessionárias que vão pedir uma audiência com o prefeito Artur Neto para discutir como a obrigação será aplicada. Segundo o Sindicato das Concessionárias e Distribuidoras de Veículos Automotores do Amazonas (Sincodiv-AM), em nenhum momento as concessionárias foram consultadas parar saber como os empresários poderiam contribuir ou avaliavam a norma. Para o presidente da entidade, João Braga Neto, os empresários do setor se posicionaram favoráveis a contribuição desde que tenham a oportunidade de expor suas demandas.

Ele também explicou que a nova lei “unilateralmente” e que os empresários querem o direito de apresentar o posicionamento sobre a norma que os afetará. Ele disse que ainda não foram notificados ou sequer procurados pela Prefeitura.

João ressaltou que é preciso definir quem vai cuidar das mudas depois que os empresários fizerem o plantio. “O caro não é comprar e plantar uma muda, mas quem garante que no dia seguinte não vão arrancar e o dinheiro terá sido perdido? Quem garante que a muda vai crescer? Quem vai cuidar dela é o poder publico? Falta muita coisa a ser esclarecida”, questionou.

Semmas defende a compensação

Até a lei 1.730, sancionada no último dia 15, entrar em vigor, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) fará o levantamento das concessionárias que atuam na capital para identificar as que comercializam carros novos. Os responsáveis serão chamados a fim de serem orientados sobre as obrigações impostas pela nova legislação municipal.

Conforme a Semmas, a definição dos critérios que vão estabelecer o controle e fiscalização da revenda de carros, bem como, os padrões para a entrega das mudas está em curso. O trabalho será concluído até a segunda quinzena de agosto, quando a lei passa a valer. Segundo o órgão, a legislação beneficiará a cidade reforçando o Plano Diretor de Arborização Urbana.

Para a secretaria, a nova legislação é uma forma de compensação ambiental, uma vez que, os automóveis são fontes emissoras de dióxido de carbono, um dos responsáveis pelo efeito estufa. Plantando as mudas, as concessionárias estarão conforme a secretária, reduzindo os efeitos da emissão de gases poluentes.

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