Domingo, 07 de Junho de 2020
PROJETO DE LEI

Condomínios poderão ser obrigados a denunciar violência doméstica em Manaus

Projeto de Lei de autoria da vereadora Jaqueline pretende multar em mais de R$ 9 mil condomínios que deixam de avisar polícia sobre indícios de violência doméstica



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09/03/2020 às 12:06

Em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um projeto de lei pretende obrigar condomínios a denunciarem à polícia casos de indícios de violência doméstica na capital. O PL é de autoria da vereadora Professora Jacqueline (sem partido), e aguarda aprovação em comissões da casa legislativa para votação final, que deve ocorrer até o final deste mês, de acordo com o calendário de atividades da CMM.

Segundo o PL, o condomínio ficaria obrigado a comunicar em até 24h os órgãos de segurança sobre os casos de violência doméstica que teriam ocorrido dentro de apartamentos ou casas.



Para a vereadora Professora Jacqueline, autora do PL na CMM, a medida visa dar proteção para mulheres e vítimas de violência que ocorrem nos condomínios da cidade. "Muitas pessoas acham que só existe violência doméstica nas classes C e D, na periferia. Dentro dos condomínos também existe muita violência, mas não existe essa comunicação. A gente quer obrigar aos condomínios que chamem a polícia em casos de violência", explicou a vereadora.

O projeto, que será debatido neste mês pelos vereadores, prevê aplicação de multa para o condomínio que deixar de comunicar os órgãos de segurança. O cáculo para aplicação do valor será baseado em Unidades Fiscais do Município (UFMs), que atualmente custa R$ 105. 

Dependendo da gravidade das denúncias, a multa aplicada poderá ser entre 5 UFMs, por volta de R$ 520, chegando até o valor de 90 UFMs, ou seja, aproximadamente, R$ 9.450.

A reportagem entrou em contato com a Associação de Síndicos e Condomínios do Amazonas para obter o poscionamento da categoria, mas, até o fechamento dessa matéria os representants não haviam retornado o pedido de respostas. 

*Colaborou o repórter Jefferson Ramos

Repórter

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