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Congresso Nacional ainda reluta para adotar o voto aberto

Proposta que acaba com o voto secreto apenas nos casos de cassação de mandato está mais próxima de ser aprovada 03/11/2013 às 20:30
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Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) com teores diferentes tramitam no Congresso
LUCIANO FALBO Manaus, AM

Na contramão de assembleias legislativas e câmaras municipais que já aboliram o voto secreto em todos os casos e indiferente aos anseios populares externados nas últimas manifestações de ruas - que cobraram mais transparência na política brasileira -, o Congresso Nacional ainda discute a questão e um grupo de parlamentares tenta manter o sigilo do voto nas análises das indicações do Executivo e vetos presidenciais.

Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) com teores diferentes tramitam no Congresso. A PEC 43/13 da Câmara dos Deputados extingue o voto secreto em todo âmbito do poder legislativo e já foi aprovada na casa e aguarda votação no Senado, que chegou a ser anunciada na semana passada. Já a PEC 196/2012 do Senado que acaba como o voto secreto apenas nos casos de cassação aguarda votação na Câmara.

O QUE PENSA VANESSA

A senadora Vanessa Grazziontin (PCdoB) defende que mesmo se a PEC mais restritiva prevalecer, a aprovação do fim do sigilo para a cassação de mandato parlamentar já será uma “grande conquista”, porque atenderá aos anseios da população por punição e transparência nos casos de corrupção. 

A parlamentar acredita que a aprovação da PEC 43/13 não inviabilizará a aprovação da proposta que acaba com o sigilo do voto em todas as situações, mas alerta que o debate sobre o tema deverá ser aprofundado.

Ela lembra que a aprovação de autoridades é uma votação exclusiva do Senado. “Sou a favor da abertura total, mas acho que essa questão, especificamente, merece uma análise melhor. Essa outra PEC tem emendas que trarão esse debate”, frisou.

Entre os argumentos defendidos para que o sigilo seja mantido está a “autoproteção”.

Por esse princípio, o parlamentar, principalmente da base de apoio ao governo, se livraria de represálias no caso de votar contra o governo, não aprovando os nomes indicados para cargos importantes ou votando contra vetos presidenciais.

OPINIÃO DE PLÍNIO

O deputado-federal Plínio Valério (PSDB), que também disse ser contra o voto secreto em todas as circunstancias, explicou que os que defendem a abertura parcial são movidos pelo instinto político de se preservar.

“O político é um sobrevivente”, disse. Sem citar nomes, Valério disse que a maioria se diz favorável à abertura total do voto e aposta que a proposta não será aprovada. “Eu conheço alguns”, completou o deputado.

O tucano disse que a abertura total é um consenso entre os oposicionistas, mas não só por estarem em situação cômoda. “É por convicção”, sustentou.

*Leia mais na edição do Jornal A Crítica desta segunda-feira (04)

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