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Conselho Tutelar realiza eleições unificadas neste domingo (4)

Pela primeira vez, eleições para conselheiros tutelares serão unificadas em todo o País. Em Manaus, concorrem 166 candidatos 29/09/2015 às 10:22
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As promotoras de Justiça Nilda de Souza e Vânia Marinho ressaltam que todo cidadão maior de 16 anos pode votar: basta levar título de eleitor e documento com foto
silane souza ---

No próximo dia 4 de outubro ocorrerá, pela primeira vez em todo Brasil, eleições unificadas para o Conselho Tutelar. Ontem, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), que no dia do pleito atuará como fiscalizador, ressaltou a importância da sociedade exercer sua cidadania plena, participando da votação, tendo em vista que os conselheiros têm por função atuar na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

As promotoras de Justiça Vânia Marinho e Nilda de Souza, que atuam junto ao Juizado da Infância e da Juventude do MPE-AM, ressaltaram que qualquer cidadão maior de 16 anos pode votar, desde que, no dia, compareça a um dos locais de votação com o título de eleitor e um documento oficial com foto. “Antes, a pessoa precisa saber onde vai votar, porque aquela escola que ela normalmente vota em eleições regulares pode ter sido agregada em outro local”, disse Vânia.

Ela salientou que cada cidadão deve votar no conselheiro tutelar da sua zona. Em Manaus são nove - Centro-Oeste, Sul, Leste I e II, Norte, Oeste, Rural e Sul I e II. Logo, quem tentar votar em outra área que não seja a sua, não conseguirá. “O controle será feito através da lista de eleitores de cada região, que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TER-AM) nos concedeu”, afirmou.

Votação

Este ano, a eleição acontece no mesmo dia em todos os municípios brasileiros e os conselheiros eleitos terão quatro anos de mandato. “A finalidade dessa uniformização foi justamente provocar o reconhecimento da sociedade na relevância do cargo de conselheiros tutelares. O Conselho é o primeiro elo entre a sociedade, a comunidade, mais especificamente a criança e o adolescente, e o resguardo de direito deles na rede protetiva que existe em todos os municípios”, destacou Nilda.

A votação para conselheiros tutelares ocorrerá de 8h às 17h deste domingo. O MPE-AM terá a função de fiscalizar a eleição, no que diz desrespeito a irregularidades cometidas pelos candidatos durante o pleito. “A exemplo de outras eleições, pode haver compra de voto, entre outras irregularidades. Além do plantão de promotores circulando em todos os bairros, vamos ter o Disk Denúncia 0800.092.6500. A sanção mais grave para quem comete alguma irregularidade prevista em lei é a perda do cargo”, frisou.

A eleição deste domingo conta com 166 candidatos concorrendo à função de conselheiro tutelar, com 146 escolas catalogadas como locais de votação, 558 urnas distribuídas em Manaus e 22 urnas na zona rural. Serão eleitos, no total, 45 conselheiros tutelares e 45 suplentes, os quais serão distribuídos entre as nove zonas eleitorais da cidade.

Alunos do ‘PBU’ atuarão no pleito

As eleições para conselheiros tutelares são realizadas pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que está nos últimos ajustes para o pleito.

De acordo com o CMDCA, hoje acontece mais um treinamento com alunos do Bolsa Universidade que vão participar do pleito e, amanhã, as urnas serão lacradas para serem enviadas aos locais de votação. São 146 escolas em todas as zonas da cidade e os eleitores podem votar naquelas que votam em eleições regulares. Caso a escola não seja local de votação, haverá um aviso indicando o local.

Com relação à melhoria de estrutura, solicitada pelos próprios conselheiros tutelares, a Semmasdh informou que é um compromisso da administração em proporcionar todos os meios necessários para o bom desempenho da atividade, haja visto a complexidade de casos que chegam aos conselhos. “As necessidades que surgem entram para a lista de prioridades da secretaria para que o trabalho não seja prejudicado”, afirmou.

Remuneração

O salário para os conselheiros tutelares eleitos é de R$ 1,9 mil, mas eles têm direitos a diversos benefícios, como cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas, licença-maternidade ou paternidade, gratificação natalina, entre outros. Somado todas as vantagens, a remuneração chega a quase R$ 4 mil.

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