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Consladel: Empresa denunciada pelo Cao-Crimo tem contrato renovado

O Manaustrans prorrogou por 12 meses o contrato com a empresa Consladel, dessa vez no valor de R$ 53,9 milhões 11/10/2013 às 07:34
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Fabio Monteiro, do Cao-Crimo, considera arrolar novos gestores na denúncia
Monica Prestes ---

O Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) ignorou recomendação do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado (Cao-Crimo) do Ministério Público Estadual (MPE) e prorrogou por 12 meses o contrato com a empresa Consladel, dessa vez no valor de R$ 53,9 milhões.

O Cao-Crimo encontrou diversas irregularidades no contrato anterior, no valor de R$ 98 milhões, firmado na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes,e pelo qual a Consladel prestava serviços de segurança, manutenção, conservação e apoio à administração e implantação de engenharia de trânsito na capital. O contrato foi considerado “viciado” pela investigação do órgão estadual.

A medida pode provocar a denúncia do atual diretor-presidente do Manaustrans, Paulo Henrique Martins, por improbidade administrativa, segundo informou o coordenador da Cao-Crimo, promotor de Justiça Fábio Monteiro.

A cópia do extrato do quinto termo aditivo do contrato 003/2010, celebrado no dia 12 de setembro deste ano, foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 7 de outubro, disponibilizado ontem na Internet.

De acordo com o documento, a empresa deverá receber R$ 4,9 milhões pelo exercício do ano de 2013 e mais R$ 48,9 milhões referentes ao ano de 2014. O prazo de renovação se estende por 12 meses, e encerra no dia 11 de setembro do próximo ano.

A empresa Consladel ficou conhecida após denúncia de A CRÍTICA sobre as irregularidades que cometia na execução do contrato. Nacionalmente ela também ficou famosa por bancar um esquema, em vários estados, que envolvia pagamentos de propinas, favorecimento em licitações e fraudes na aplicação de multas, que o programa Fantástico classificou como “indústria das multas”.

TCE condenaEm Manaus, o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa foi alvo de investigações do Cao-Crimo do MPE e também do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também apontou irregularidades no processo licitatório.

Segundo laudo técnico elaborado pelo TCE, o edital da licitação “compôs-se de inúmeros itens restritivos à participação de outras empresas, que foram questionados em diversos momentos através de impugnações”.

Já o Cao-Crimo do MPE, que sugeriu ao então prefeito, Amazonino Mendes, e ao futuro - Artur Neto - tornar nulos a licitação e o contrato, classificou o contrato como “viciado”.

O MPE atribuiu ao ex-prefeito Amazonino Mendes, o então secretário municipal de Obras (Seminf), Américo Gorayeb, e o subsecretário da Seminf à época, Sérvio Túlio Matos, atos de improbidade administrativa e crime contra a competitividade do procedimento licitatório ao realizarem a licitação e contratarem a empresa. Ainda segundo o MPE, o ex-diretor-presidente do Manaustrans, Walter Cruz, também desrespeitou as leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária do Município.

Presidente desconhecia caso

O atual diretor-presidente do Manaustrans, Paulo Henrique Martins, alegou que decidiu prorrogar o contrato com a empresa Consladel porque existia a demanda do serviço na cidade e não havia, oficialmente, nenhuma restrição ao contrato ou sua prorrogação.

“Nesses dez meses que estou à frente do instituto, nunca fui informado oficialmente, nem recebemos nenhuma notificação do Ministério Público sobre quaisquer irregularidades no contrato, assim como recomendação para torná-lo nulo ou não prorrogar, por isso tomamos essa decisão”, justificou.

Ele declarou que, apesar de ter tomado conhecimento, por meio da imprensa, de denúncias de supostos esquemas de favorecimento na licitação, nada foi comprovado, ainda. “Mas é claro que, se recebermos alguma notificação, decisão ou recomendação desses órgãos, vamos seguir. E se a Justiça considerar a licitação ilegal, o contrato será anulado e, consequentemente, a prorrogação dele também”.

Financiou Amazonino Mendes

Os prejuízos aos cofres públicos, segundo a investigação da Cao-Crimo, constam de pagamentos realizados pela prefeitura aos serviços não prestados pela Consladel, dando causa a desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito.

Em 2009, a Consladel, doou R$ 75 mil à campanha do ex-prefeito Amazonino Mendes, na época no PTB. Mais tarde, foi declarada vencedora de uma licitação para realizar serviços no sistema viário de Manaus, como instalação de lombadas eletrônicas e radares de fiscalização eletrônica.

Os serviços oferecidos pela Consladel à prefeitura, à época, incluíam 17 propostas, muitas com preço acima do mercado.

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