Domingo, 22 de Setembro de 2019
Manaus

Constituição Federal: 25 anos de defesa da cidadania

A Constituição Federal foi promulgada em 1988 e coloca os direitos individuais e coletivos como prioridade do Estado Brasileiro



1.jpg A partir da Constituição, povos indígenas, minorias, meio ambiente e direitos trabalhistas se transformaram em pautas na exigência dos direitos
05/10/2013 às 08:42

Pela primeira vez na história, uma Constituição brasileira chega aos 25 anos conservando a estabilidade democrática e o voto popular como alicerce para a escolha de representantes. A versão atual da Constituição da República - a sétima do Brasil – completa hoje um quarto de século priorizando o cidadão, e não o Estado, como foco da Carta Magna.

A partir da Constituição de 1988, negros, povos indígenas, meio ambiente, minorias, consumidor e direitos trabalhistas se transformaram em pautas não somente do cotidiano jurídico, mas da consciência de cada cidadão, que passou a ter um norte para exigir direitos. “A nova Carta tinha que soterrar a época do obscurantismo”, resumiu o ex-senador da República Bernardo Cabral, relator da “Constituição Cidadã”.

“A intenção era transformar direitos em heranças. O fio condutor da Constituição de 1988 é o ser humano, com princípios e direitos fundamentais. Exatamente o contrário de todas as outras Constituições anteriores, que sempre iniciavam com o Estado”, ressaltou Bernardo Cabral.

Ele lembra que à época da promulgação do texto constitucional, “catastrofistas” previam que Constituição duraria pouco tempo, até sofrer novo golpe, como ocorreu nas seis anteriores.  “Haviam catastrofistas que diziam que a Constituição não duraria seis meses. Mas ela está aí há 25 anos”, comemorou Bernardo Cabral, ressalvando que de lá para cá, o Brasil teve cinco presidentes: Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma. 

Na prática

Na avaliação do professor universitário Pontes Filho, delegado de Polícia Civil e Cientista Social, as manifestações populares que tomaram o Brasil em junho deste ano mostraram que, apesar das garantias constitucionais, o texto da lei não se tornou realidade em diversas áreas. “É a Constituição que mais durou, sem sofrer substituição por outra. Esse contexto chama a atenção porque aqueles direitos que estão consagrados lá, muitos deles, ainda não se efetivaram concretamente”, comentou. “Daí, você observa as manifestações populares em diferentes Estados, cidades, revelando que há muito o que se fazer ainda sob a égide dessa Constituição”, disse. 

O procurador-geral do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), Francisco Cruz, exaltou o texto constitucional, mas ponderou que só a consciência crítica da população poderá tornar efetivo direitos ainda não estabelecidos. “Para melhorar, tem que haver consciência crítica, especialmente na escolha que a sociedade faz dos seus representantes”, sustentou. “As leis precisam ser exequíveis para a melhoria das condições de vida da população”.

Obra analisa texto constitucional

Livro que será lançado no próximo dia 18 de outubro, às 19h, no Palácio Rio Negro, Centro de Manaus, reúne uma coletânia de artigos assinados por juristas amazonenses de renome onde a Constituição da República é avaliada em seus diversos aspectos. “É um trabalho que acaba se transformando em um curso de Direito Constitucional”, resume o advogado Júlio Antônio Lopes, membro da Academia Amazonense de Letras. Ele assina a coordenação do livro juntamente com o advogado Carlos Alberto de Moraes Filho.

O livro “25 anos da Constituição Cidadã” (Editora da Amazônia), que também presta homenagem ao relator da Constituição, Bernardo Cabral, contém artigos assinados pelo ministro do STJ, Mauro Campbell, o presidente do TJ-AM, Ari Moutinho, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Flávio Pascarelli, além de juízes estaduais e federais, delegados e professores de Direito.  

Em artigo no livro, Ari Moutinho diz sentir orgulho de Bernardo Cabral e afirma que o ex-senador “dedicou toda a sua inteligência para que a norma constitucional fosse realmente modelo a ser seguido”.


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